A Assembleia Legislativa Plurinacional (ALP) da Bolívia aprovou recentemente uma lei que reduz em 50% o valor dos aluguéis e impede os despejos durante o período em que persistir a pandemia do coronavírus.
Apresentada pelo deputado Víctor Borda, em nome da bancada do Movimento Ao Socialismo (MAS), a Lei Excepcional de Aluguéis diminui o seu valor pela metade sempre que não houver acordo entre o inquilino e o proprietário na razoabilidade da redução.
“Aprovamos o projeto pensando nas famílias mais humildes, naquelas pessoas que precisam sobreviver com renda diária, enquanto para os proprietários garantimos uma redução de impostos”, explicou o presidente da Câmara, deputado Sergio Choque (MAS).
As medidas valem para os imóveis dedicados à moradia cujo montante não exceda os Bs 5.000 (R$ 3.800); e às atividades comercial Bs 7.000 (R$ 5.450) e industrial Bs 15.000 (R$ 11.650) à industrial.
No caso de chegar a um acordo com o inquilino, o proprietário será anistiado do pagamento do imposto ao Regime Complementar ao Imposto ao Valor Agregado (RC-IVA). Os parlamentares também fizeram uma conclamação a que os governos municipais beneficiem os proprietários com outras medidas.
De acordo com a nova lei, sua aplicação vigorará ao longo da declaratória de Emergência Sanitária Nacional, em vigência desde a metade de março deste ano, após a comprovação dos primeiros casos de coronavírus no país andino. O rebaixamento dos aluguéis será estendido até três meses depois da duração das medidas de isolamento, seja ele rígido ou flexível.
A lei também determina que ficam terminantemente proibidos os despejos de inquilinos dos imóveis durante este período. Além disso, “será fornecida proteção especial a inquilinos idosos, pessoas gravemente enfermas ou com famílias numerosas, deficientes, mulheres grávidas e trabalhadores da saúde”.
