O Congresso Nacional derrubou o veto de Jair Bolsonaro à proibição de contingenciamento de verbas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), na quarta-feira (4).
Jair Bolsonaro tinha vetado a emenda apresentada pelo deputado federal João Campos (PSB-PE), em articulação com a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), ao Projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e proíbe o corte de verbas para as instituições desenvolverem pesquisas.
A votação que derrubou o veto de Bolsonaro acabou em 282 a favor e 167 contra, na Câmara dos Deputados, e 50 a favor e 15 contra, no Senado Federal.
Também foi aprovada a proteção aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
De acordo com a SBPC, a proibição do contingenciamento, no entanto, “não soluciona um dos grandes problemas do setor: a captura pelo Tesouro Nacional de mais de R$ 5 bilhões de recursos que deveriam ser destinados à pesquisa científica para a chamada Reserva de Contingência”.
“Essa reserva é feita pelo governo federal para equacionar os indicadores macroeconômicos do governo, ficando à disposição do Tesouro para a cobertura de riscos, como flutuações arrecadatórias e déficits fiscais, servindo também para a composição do superávit fiscal. Na prática, o dinheiro retido na Reserva de Contingência, que deveria ser investido na ciência brasileira, é desviado para outras destinações, deixando a descoberto parte da programação orçamentária do setor”, explica a entidade em nota.
“Com isso, a proteção do contingenciamento conquistada na LDO apenas impede que os recursos mantidos no setor sejam cortados novamente pelo governo ao longo de 2020”
