Em votação no plenário na última terça-feira (5), o Congresso Nacional derrubou o veto integral (VET 60/2021) de Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que dá o nome do ex-presidente João Goulart (1918-1976) à rodovia BR-153, entre Cachoeira do Sul (RS) e Marabá (PA).
O placar ficou em 414 votos contra 39 entre os deputados, com duas abstenções, e 69 votos contrários ao veto e nenhum a favor na votação dos senadores.
A decisão foi estabelecida por acordo entre os líderes partidários e o líder do governo, senador Eduardo Gomes (PL-TO), para superar a pauta de vetos pendentes de votação. O projeto agora segue para promulgação e será transformado em lei.
A BR-153, também conhecida pelos nomes de Rodovia Transbrasiliana e de Rodovia Belém-Brasília, é a quinta maior rodovia do Brasil, ligando a cidade de Marabá (PA) ao município de Aceguá (RS), totalizando 3.585 quilômetros de extensão. Ao longo de todo o seu percurso, a BR-153 passa pelos estados do Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, terminando na Fronteira Brasil–Uruguai.
Jango, como era popularmente conhecido, foi presidente da República de 1961 a 1964, quando foi destituído por um golpe militar.
De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira, o PLS 503/2011 foi aprovado pelo Senado em 2012 e pela Câmara (onde recebeu o número 4.261/2012) em setembro de 2020. Nas duas Casas, a proposta foi acatada em caráter terminativo em comissões, sem necessidade de votação no Plenário.
Em justificativa ao veto, Bolsonaro alegou que “tal medida é inoportuna por não considerar as especificidades e as peculiaridades de cada estado”, pois “homenagear apenas uma figura histórica poderia representar descompasso com os anseios e as expectativas da população de cada unidade federativa abrangida pela rodovia”.
O Executivo também argumentou, na justificativa para o veto, que as homenagens a personalidades da história do País devem ser feitas em âmbito nacional e não “inspirada por práticas dissonantes das ambições de um Estado Democrático”, sem especificar a que práticas se referem.
Herdeiro político de Getúlio Vargas, João Goulart (1918-1976) foi eleito vice-presidente duas vezes, em 1955 e 1960, pelo voto popular. Governou o Brasil de 1961 a 1964, tendo assumido o governo em razão da renúncia de Jânio Quadros (1917-1992), e em meio a uma crise institucional que levou à adoção do sistema parlamentarista.
Em 1963, o presidencialismo foi restabelecido por plebiscito e Jango passou a governar com plenos poderes, até ser vítima do golpe de 1964. Ele se exilou no Uruguai até o seu falecimento.
