Governo federal agora pode publicar medidas para abertura de crédito extraordinário para atender o Estado, em situação de calamidade pública
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou nesta terça-feira (7) à noite o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 236/24 que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
O projeto de decreto legislativo foi chancelado de forma simbólica na Casa revisora, ou seja, sem a necessidade de registro de votos, já que a proposta era consenso entre os senadores.
A aprovação na Câmara dos Deputados ocorreu na última segunda-feira (6).
ESTADO DE CALAMIDADE ATÉ O FIM DO ANO
A partir da aprovação do texto, fica reconhecida a calamidade no Estado até 31 de dezembro de 2024, para atendimento às consequências das fortes chuvas, que assolam o Rio Grande do Sul.
A União também fica autorizada a não computar no resultado fiscal, exclusivamente, as despesas e as renúncias fiscais utilizadas para atender essa situação emergencial no Estado.
Agora, o governo federal poderá publicar medidas com a abertura de crédito extraordinário.
De acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil na tarde desta quarta-feira (8), chegou a 100 o número de pessoas mortas em decorrência das inundações que castigam o Estado desde o início da semana passada. Há, ainda, 374 feridos e 130 desaparecidos.
AÇÃO DO GOVERNO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o projeto em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, com os presidentes da Câmara e do Senado, Lira e Pacheco.
Lula afirmou que o texto será o primeiro de “grande número de atos” que serão feitos para auxiliar o Rio Grande do Sul por conta das fortes chuvas que acometeram a região.
NÚMEROS DA CALAMIDADE
O governado do Estado confirmou que, pelo menos, 401 cidades foram afetadas, o que representa 80,6% do total de 497 cidades gaúchas.
Em entrevista à imprensa, o governador Eduardo Leite (PSDB) classificou a situação de “catástrofe”. Além disso, 48.799 pessoas deixaram suas casas e estão em abrigos.
O governo contabiliza total de 159.036 cidadãos na condição de desalojados. O desastre deixou, até o momento, 1,4 milhão de pessoas afetadas pelo desastre. O Rio Grande do Sul tem 10,8 milhões de habitantes, segundo o censo de 2022, do IBGE.
“O tamanho da crise no Rio Grande do Sul é o que especialmente torna essa situação difícil de tratarmos. Praticamente todo o Estado está atingido de alguma forma”, lamentou o governador.
Ele disse que os números estão se elevando a cada dia, mas que os dados podem estar “imprecisos”.
QUEDA DE TEMPERATURA
A previsão é de queda das temperaturas a partir da noite desta quarta-feira (8) e quinta-feira (9) com estimativa de chuva forte na zona sul do Estado.
“Há uma primeira projeção de que, entre sexta-feira (10) e domingo (12), nós voltemos a ter chuvas muito fortes na metade Norte do Estado, com incidência nos rios que já se elevaram e que já provocaram todos esses estragos”, disse o governador.
O governador pede que as pessoas ainda não voltem para suas casas, pois há risco de novas enchentes.
