Com dois dias de descanso semanal e sem redução salarial, nova regra começa a valer em dezembro, embora com uma regra de transição
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala 6×1 e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A sessão foi conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), com a presença do presidente Lula (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A cerimônia teve clima de comemoração, com gritos e manifestações de entusiasmo dos presentes. O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos mais antigos defensores da redução da jornada de trabalho no Congresso, foi homenageado durante a solenidade por sua trajetória em defesa dos direitos trabalhistas. Paim foi chamado por Alcolumbre a compor a mesa dos trabalhos.
A presença de Lula, incomum em cerimônias de promulgação de emendas constitucionais, deu dimensão política ao evento. Após Alcolumbre assinar a Emenda Constitucional 141/2026, Lula levantou a Constituição, gesto que remeteu ao ato de Ulysses Guimarães durante a promulgação da Constituição em outubro de 1988.
“Hoje, o Brasil escreve uma nova página da sua história. Uma conquista que nasceu nas ruas, da voz de milhões de brasileiros e brasileiras que exigiram mais dignidade, mais saúde e mais tempo para viver”, escreveu Lula nas redes sociais.
O fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais bandeiras de sua campanha à reeleição, a nove dias do segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL). A cerimônia também foi marcada pela promulgação da emenda constitucional que garante aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de combate a endemias.
A mudança é a conquista de uma reivindicação histórica dos trabalhadores. Medida garante mais tempo aos trabalhadores para a família, o estudo, a qualificação e o lazer.
DIGNIDADE AO TRABALHADOR
O presidente do Congresso classificou a sessão como histórica. “A partir de hoje a Constituição garante a cada trabalhador e a cada trabalhadora o direito a dois dias semanais de descanso remunerados”, afirmou. Segundo ele, a medida tem “valor incalculável”.
“É uma conquista enorme que dá dignidade ao trabalhador. Gostaria de cumprimentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cuja presença nesta sessão reforça imensamente a importância deste momento para o país. Foi preciso coragem de enfrentar um assunto que tanta gente preferia deixar para depois“, disse o senador.
Ainda em seu discurso, Alcolumbre afirmou que o Legislativo “escolheu o caminho certo, não o caminho fácil”. “Escolheu discutir, ouvir e decidir. Essa coragem é fruto de um esforço verdadeiramente coletivo, como manda a nossa democracia. […] O diálogo entre as duas Casas permitiu transformar reivindicações antigas em conquistas concretas”, declarou.
CONSTRUÇÃO COLETIVA
Hugo Motta qualificou o fim da escala 6×1 como a “principal conquista da classe trabalhadora do Brasil dos últimos anos”. Ele concentrou sua fala na defesa da redução da jornada, na construção política que permitiu a aprovação da proposta e nas medidas negociadas para os microempreendedores individuais. O presidente da Câmara afirmou que o Congresso decidiu enfrentar um tema que, segundo ele, não passava por uma revisão estrutural desde a Constituição.
“Por trás desse número estão homens e mulheres que acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho. Pessoas que muitas vezes têm apenas um dia da semana para conciliar descanso, família, saúde, estudo e tudo mais que a vida exige.”
O deputado ainda relembrou a tramitação da proposta e afirmou que o texto foi resultado de uma construção que envolveu representantes dos trabalhadores, especialistas, integrantes da sociedade civil e do setor produtivo. “O resultado desse processo foi a elaboração de uma proposta madura, feita a partir de muito diálogo, permitindo ao país avançar sem perder de vista a realidade das empresas, dos trabalhadores e especialmente dos micro e pequenos negócios.”
O QUE MUDA PARA OS TRABALHADORES
A emenda, originada da PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. As mudanças serão graduais: em 16 de dezembro, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais e, um ano depois, para 40 horas. O limite de oito horas diárias será mantido.
Acordos coletivos poderão estabelecer regimes excepcionais, desde que garantam, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês e pelo menos uma folga a cada sete dias. Os dias de descanso não precisam ser consecutivos.
A medida também beneficia trabalhadores que já têm duas folgas semanais, mas cumprem 44 horas. Segundo estudo do Ipea citado no parecer do Senado, mais de 31 milhões de vínculos formais tinham jornada contratual de 44 horas em 2023, embora nem todos adotassem a escala 6×1.
Na prática, a mudança constitucional garantirá aos trabalhadores, hoje submetidos a uma jornada de trabalho exaustiva, responsável, comprovadamente, ainda, por elevados índices de acidentes de trabalho e adoecimento laboral, mais tempo para a convivência familiar, o estudo e a qualificação, e o lazer.
VITÓRIA ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO
A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado, na quarta-feira (14), por 75 votos a um em cada votação. Apenas Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra. Flávio Bolsonaro apoiou o texto, apesar de críticas anteriores, e o PL liberou sua bancada. Outros quatro senadores não participaram da votação: Ciro Nogueira (PP-PI), Marcio Bittar (PL-AC), Rogério Marinho (PL-RN) e Sergio Moro (PL-PR).
Lula havia comemorado a aprovação como resultado da mobilização popular. “Não foi uma conquista burocrática, foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador”, afirmou.
UMA REIVINDICAÇÃO DE QUASE 40 ANOS
A promulgação teve significado particular para Lula. Há 38 anos, como deputado constituinte e líder da bancada do PT, ele participou da tentativa frustrada de reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais.
Na ocasião, o Congresso diminuiu o limite de 48 para 44 horas, diante da resistência de setores empresariais e de parlamentares preocupados com os custos da mudança. Foi a última redução constitucional da jornada de trabalho no Brasil.
Desde então, a reivindicação das 40 horas permaneceu na pauta do movimento sindical e ganhou novo impulso com a mobilização pelo fim da escala 6×1. Quase quatro décadas depois, a mudança chega à Constituição durante o terceiro mandato presidencial de Lula.
Como fica:
