O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentou os desdobramentos da operação policial, durante a entrevista coletiva que antecede o início das sessões virtuais no plenário da Casa. Ele defendeu que as plataformas digitais sejam responsabilizadas por veicular as chamadas fake news.
“A plataforma tem responsabilidade e sabe quando é um robô. O sistema de controle das plataformas precisa ser melhorado e que, de alguma forma, possa ser responsabilizado. Quando um robô é usado para disseminar informação falsa, ou uma informação pode mudar o resultado de uma eleição, que pode ameaçar uma pessoa, não é liberdade de expressão”, ressaltou.
A PF cumpriu 29 mandados de busca e apreensão como parte do inquérito. As ordens foram cumpridas no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina, envolvendo nomes ligados ao presidente Jair Bolsonaro, incluindo políticos, empresários e blogueiros.
Entre eles, estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson; o empresário Luciano Hang, dono da Havan; o blogueiro Allan dos Santos e o militar reformado Winston Lima.
Segundo Maia, é preciso construir um marco legal que impeça o abuso tecnológico, os ataques à honra das pessoas e as ameaças às instituições. Para ele, responsabilizar as plataformas não reduz a liberdade de imprensa ou de expressão.
A operação da Polícia Federal também repercutiu no Senado, onde parlamentares avaliaram que a ação policial demonstra que o Congresso precisa elaborar uma legislação para coibir a prática de fake news. “Existem quadrilhas que tomaram conta da internet e disseminam mentiras de forma organizada e programada, com objetivos de deturpação eleitoral e para prejudicar reputações”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O parlamentar é autor do PL 2.630/2020, que propõe a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto traz regras para o uso e operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de coibir abusos e manipulação.
“O projeto traz as plataformas, que ganham muito dinheiro com isso, para a responsabilidade de cuidar desse processo e garantir que você sempre saiba se está conversando com um robô ou participando de alguma rede maliciosa de desinformação”, explicou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEN-AP), agendou para a próxima semana a votação da proposta.
A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), também disse considerar a disseminação de fake news uma ameaça à democracia e cobrou a atuação dos parlamentares. “É preciso que o inquérito (do STF) aponte quem financia essa máfia e se há dinheiro público nisso. O Congresso deve tipificar e criminalizar essa conduta”, disse.
O senador Humberto Costa (PT-PE) ligou a investigação diretamente ao presidente Jair Bolsonaro, afirmando que a “milícia digital” ligada ao governo “começa a desmoronar”. Também em manifestação em rede social, ele acusou os alvos da operação de “zombarem das instituições”. “Os investigados destroem reputações, atacam famílias e, acima de tudo, são uma afronta à democracia”, denunciou
Em mensagem postada em suas redes sociais, o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), escreveu que o combate às fake news é “imperativo”. “É crucial para a manutenção da nossa democracia. Esperamos que a justiça seja feita e que, caso comprovado, os criminosos paguem no rigor da lei”, afirmou.
