A pedido de Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram os vetos presidenciais sobre o perdão de dívidas e as igrejas deixarão de pagar mais de R$ 1 bilhão que devem à União.
O assunto tinha sido aprovado no Congresso Nacional no final de 2020, mas sem ter sido discutido claramente.
O perdão das dívidas das igrejas foi incluso em um Projeto de Lei que tratava de outro assunto e diversos deputados que votaram pela sua aprovação, depois que reconheceram o erro.
Matérias que são aprovadas dentro de um texto que trata de outro assunto são conhecidas como “jabuti”.
Depois da aprovação, Bolsonaro vetou o trecho por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas pediu aos seus aliados para derrubarem o veto, ou seja, vetou o perdão por saber que é ilegal, mas pediu para que o Congresso novamente desse o aval. “Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, disse ele após vetar o trecho.
Bolsonaro alegou que, ao contrário dele, os parlamentares não teriam que se preocupar com as implicações jurídicas e orçamentárias de seus votos.
O perdão da dívida das igrejas foi inserido no Projeto de Lei 1581/2020 pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do milionário pastor evangélico R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus.
O trecho isenta as igrejas de pagarem Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de anular todas as autuações sobre o imposto, criando uma anistia para as dívidas trabalhistas como os impostos previdenciários.
Somente junto à Receita Federal, as igrejas, principalmente as evangélicas, acumulam uma dívida próxima a R$ 1 bilhão. Na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a dívida é superior a R$ 460 milhões.
