Na abertura do Ano Judiciário, o ministro do STF disse ainda que os “ financiadores, incentivadores, coniventes e agentes públicos que pactuaram covardemente com a quebra da democracia serão responsabilizados”
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, abriu a primeira sessão do ano afirmando que todos os participantes, incitadores e financiadores na “vexatória, desonrosa e covarde” tentativa de golpe de 8 de janeiro serão responsabilizados.
“Não é possível fazer acordo com criminosos, com terroristas ou com golpistas”, destacou.
“Os financiadores, incentivadores, coniventes e agentes públicos que pactuaram covardemente com a quebra da democracia serão responsabilizados”.
Para ele, os terroristas que invadiram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto só puderam agir com a “instigação, com financiamento e com a participação dolosa de autoridades públicas, que não podem alegar ignorância ou incompetência”.
“Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às instituições republicanas serão responsabilizados. Assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e, eventualmente, atuais agentes públicos coniventes e criminosos”, continuou o presidente do TSE.
Moraes citou a “anuência e até participação efetiva” de autoridades na área de segurança pública e inteligência, “uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, amplamente divulgado pela mídia brasileira”.
Esses fatos, apontou, estão sendo comprovados pela investigação.
O presidente do TSE sublinhou que “o comportamento ilegal e criminoso desses vândalos não se confunde com direito de opinião ou livre manifestação e se reveste, efetivamente, de caráter terrorista com a omissão, conivência e participação dolosa de autoridades públicas para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado das eleições gerais de 2022”.
Segundo Moraes, “absolutamente nada pode justificar a existência, como ocorrera, de acampamentos criminosos, com armas, inclusive, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares, em total subversão ao total respeito à Constituição Federal”.
O ministro disse que existe uma “verdadeira organização criminosa que tinha por fim desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que podem contrapor-se, de formas constitucionalmente previstas, a atos ilegais e inconstitucionais, como o Congresso Nacional e o STF”.
Essa organização conta com uma rede de milicianos digitais “que atuam de forma sistemática para criar ou compartilhar mensagens que tenham como mote final a derrubada da estrutura democrática”.
Ainda assim, “a democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas. A defesa da democracia e das instituições é inegociável. Muito mais do que um compromisso, essa defesa é a razão da existência da Justiça Eleitoral e do TSE”.
