O conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Maurício Requião, suspendeu o processo de privatização da estatal de energia Copel pelo governador Ratinho Jr. (PSD). A decisão se deu após uma denúncia pela qual, segundo o conselheiro, coloca em dúvida a legalidade do processo de contratação da empresa responsável por precificar as ações da estatal.
“Há relevante dúvida acerca da legalidade e da formalidade do procedimento em curso, do que se extrai o risco de dano ao erário, caso a alienação do controle acionário da COPEL seja realizada por preço inferior ao da competente avaliação. Por fim, há perigo da demora, diante da irreversibilidade da alienação das ações”, destaca Maurício Requião em sua decisão.
Com isso, o caso deve ser levado para o pleno do Tribunal de Contas, onde os sete conselheiros decidirão se a decisão de Maurício Requião se mantém.
A possível ilegalidade, segundo a denúncia, começa no fato de que o governo do Paraná teria delegado a avaliação do preço da Copel para a própria empresa. Segundo o argumento acatado pelo conselheiro, o correto seria que o governo estadual fizesse a contratação, já que a Copel é parte do processo e pode haver conflito de interesses caso a contratação seja feita pela própria empresa.
Além disso, o denunciante, um ex-funcionário da Copel, diz que não houve licitação para a escolha da empresa que fez a avaliação, o que seria igualmente irregular. Como a avaliação das ações seria anunciada já nesta terça-feira (8) pelo governo de Ratinho Jr. (PSD), Maurício Requião considerou que havia risco na demora e optou por conceder uma cautelar impedindo a continuidade da venda das ações.
CÓPIA BOLSONARISTA
Ratinho Jr. anunciou a decisão de privatizar uma das melhores empresas de energia do país depois de reeleito, seguindo o modelo de entrega realizado por Bolsonaro na Eletrobrás, qualificado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como “um crime de lesa pátria”.
O governo, hoje, maior acionista da empresa, venderia a maior parte de suas ações até ficar, no máximo, com 10% da empresa. A operação está estimada em R$ 4,3 bilhões, o mesmo valor torrado por Ratinho para “viabilizar” a entrega da estatal.
Agora, com a decisão do Tribunal de Contas, o governo pode tentar a cautelar no próprio TC ou então recorrer ao Judiciário – decisão mais provável em função da pressa de Ratinho para seguir com a venda da estatal.
Veja a decisão do conselheiro:
