A proposta do governo federal de reduzir a taxa máxima de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS foi aprovada na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), realizada em Brasília nesta segunda-feira (13).
A reunião foi conduzida pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e definiu a redução da taxa de 2,14% para 1,70% por mês. Com 12 votos a favor e três contra, a medida representa a redução de 0,44% no índice autorizado para instituições financeiras realizarem operações com débito direto na folha de pagamento.
O Conselho também aprovou a redução da taxa de juro para o cartão de crédito consignado, reduzida de 3,06% para 2,62%. Os membros formarão comissões de trabalho a fim de analisar o modelo do cartão no prazo de 60 dias.
“Vejo essas atuais taxas como abusivas para os beneficiários do INSS, que são pessoas, em sua grande maioria, extremamente vulneráveis. Buscamos encontrar um caminho que seja o melhor para a parte mais frágil: o povo brasileiro”, afirmou o ministro, citando que mais de oito milhões de beneficiários possuem algum contrato ativo de consignado e cerca de 1,8 milhões já chegaram ao limite de utilização da margem, definida em 45%.
“Com a garantia da folha, existe uma segurança para dirimir o risco dos empréstimos, como também no caso dos servidores. Portanto, apresentamos e defendemos a proposta de redução, que foi aprovada pelo Conselho. Estamos fazendo história para transformar, com justiça, o Brasil”, afirmou Lupi.
Para o presidente do INSS, Glauco Wamburg, “na realidade de beneficiários que utilizam o consignado, cuja a média de renda é de R$ 1.700, a Previdência Social precisou tomar providências para proteger esses cidadãos tão vulneráveis”.
