O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29), por 13 votos a três, a suspensão do mandato do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O deputado carioca foi acusado após filmar, ilegalmente, uma reunião da sigla dentro do prédio da Câmara, no ano passado.
Esta, no entanto, não é a única questão a ser enfrentada pelo deputado no Conselho de Ética. O colegiado deve ainda analisar outras duas representações contra Silveira, pela participação dele em manifestações antidemocráticas contra o STF e o Congresso.
Daniel Silveira está preso atualmente por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, após ameaças à corte. Ele cumpria prisão domiciliar, mas voltou para a cadeia por descumprir as regras do uso da tornozeleira eletrônica.
A representação do pedido de suspensão de mandato partiu do próprio PSL. O relator do caso, deputado Alexandre Leite (DEM-SP) indicou que o deputado fluminense não colaborou com as investigações, reconheceu ter gravado a reunião e apresentou três versões distintas para o mesmo fato.
“Ainda que nós admitimos qualquer uma delas [as versões] como verdadeira, ele incorreu em mentira. Qualquer tese que acatemos aqui do Daniel Silveira, ao menos duas delas serão mentirosas”, concluiu o deputado, que desde dezembro do ano passado se debruça sobre o caso.
No entendimento do relator, houve quebra de conduta, o que, ponderou o parlamentar, é de um nível de gravidade que não poderia passar de maneira branda. “Em hipótese alguma este conselho deve admitir uma notificação ou uma advertência verbal para um caso tão grave onde o parlamentar além de tudo mentiu”, disse durante a sessão. “Eu prefiro perder o relatório, senhores”.
A proposta inicial foi de perda de mandato por quatro meses, mas um acordo entre os membros da comissão garantiu a suspensão dele por apenas dois meses. A defesa tem cinco dias para recorrer ao Conselho de Ética.
O afastamento, por ser menor que seis meses, não permitirá a convocação do suplente para a vaga. De acordo com a lista disponibilizada pela Câmara, o primeiro suplente seria Ricardo Pericar, que também é do PSL e havia assumido a suplência de Silveira em outra ocasião, em 2019.
