O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, em vídeo divulgado nas redes sociais, se manifestou contra o Decreto 10.530/2020, publicado pelo governo nesta terça (27/10), que prevê a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. Para ele o Decreto é uma “arbitrariedade” que pretende fragilizar o SUS nesse momento de pandemia.
“Nós não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 27 de outubro publicou o decreto com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Estamos encaminhando para a nossa Câmara Técnica de Atenção Básica fazer uma avaliação mais aprofundada e tomarmos as medidas cabíveis nesse momento em que precisamos fortalecer o SUS”, disse Pigatto.
Segundo o decreto, “fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
“Estamos nos posicionando perante a toda população brasileira como sempre nos posicionamos, contra todo e qualquer tipo de privatização, retirada de direitos e fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia”, completou o presidente do CNS.
REAÇÕES
A reação contra o decreto foi imediata. Além do Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) também protestou: “É uma loucura ter um decreto do Ministério da Economia para falar sobre atenção primária. É muito esquisito esse modelo, porque parece ser uma PPP (parceria público-privada), mas não deixa claro. Essa PPP só tem sentido em grandes obras e não em pequenas obras como é o caso de uma UBS. A UBS em tese não é lucrativa para gerar investimento por parte da empresa para fazer isso”, declarou Carlos Eduardo Lula, presidente do Conselho.
“O sentido da PPP é a empresa construir porque o estado não tem recurso para isso e ela administrar porque vai ter, em tese, um lucro durante determinado período de tempo. Óbvio que isso acontece no caso de hospitais, mas no caso de UBS não faz nenhum sentido, porque a obra é pequena, precisa de poucos recursos e, segundo, não gera receita. É um negócio esquisito e sem a participação do Ministério da Saúde, o que deixa ainda mais esquisito. É estranhíssimo”, completou.
CONGRESSO
No Congresso, parlamentares também se pronunciaram repudiando a medida. Na Câmara Federal, os deputados Alice Portugal (BA), Jandira Feghali (RJ) e Márcio Jerry (MA), representando a bancada do PCdoB na Câmara, apresentaram projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar a medida.
“O que o governo quer de fato é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro, pois as UBSs são as portas de entrada do SUS. Trata-se de uma medida que seria impensável num momento de pandemia, onde o SUS se demonstrou vital para cuidar da saúde dos brasileiros. O decreto fere a Constituição brasileira ao estabelecer mecanismos para a privatização das UBSs”, afirmou Alice.
Para o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), “é um primeiro passo rumo à privatização da gestão da atenção básica!”. “Isso é um absurdo, especialmente agora, quando o SUS é a principal ferramenta de combate à pandemia principalmente às pessoas mais necessitadas! Iremos apresentar um PDL para sustar esse decreto!”, afirmou em rede social.
