Em reunião extraordinária, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou as contas do Ministério da Saúde no Relatório Anual de Gestão 2020 (RAG). Segundo o Conselho, a gestão de Jair Bolsonaro não gastou os recursos aprovados para o investimento na área, em plena pandemia de Covid-19.
A recusa do documento ocorreu durante a 71ª Reunião Extraordinária Remota do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada na sexta-feira (17). “Baixo nível de execução orçamentária e financeira (inadequado, intolerável, inaceitável) no contexto do desfinanciamento federal do SUS, apesar dos alertas sucessivos feitos pelo CNS ao MS nas análises dos RQPC de 2020 e dos RAG de anos anteriores, expressos em Recomendações e Resoluções de 2020 e anos anteriores e não cumpridas pelo MS”, aponta trecho do relatório do CNS.
O relatório foi reprovado com o voto de 77% dos conselheiros nacionais de Saúde. A aprovação com ressalvas do texto foi a opção de 16% dos votantes. Não houve abstenções. A partir de agora, o CNS fará uma resolução sobre o resultado da rejeição do RAG, que será colocada para apreciação dos conselheiros já na próxima semana.
Para o presidente do CNS, Fernando Pigatto, a decisão do conselho pela rejeição do relatório mostra um posicionamento que tem sido tomado ao longo da pandemia, em que a entidade fez uma série de cobranças junto ao Ministério da Saúde, sem que obtivesse retorno.
“Ninguém aqui está brincando de ser conselheiro e conselheira de Saúde. Todos aqui temos responsabilidade com aquilo que decidimos. Portanto, esses 77% de reprovação mostra o posicionamento deste CNS, majoritário, por tudo que aconteceu em 2020”, disse.
A Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS é a responsável pela tarefa e analisar anualmente o RAG, conforme rege a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). A Mesa Diretora e o conjunto de Comissões do CNS auxiliaram a Cofin na construção do relatório apresentado, em que cada Conselheiro votou.
O RAG é um instrumento básico de planejamento do SUS, que apresenta elementos fundamentais para o acompanhamento e avaliação das iniciativas quadrienais amplamente indicadas pelo Plano Nacional de Saúde (PNS) e anualmente operacionalizadas pela Programação Anual de Saúde (PAS), sob responsabilidade do MS.
A apresentação do parecer do RAG foi feita pelo economista e consultor técnico da Cofin, Francisco Fúncia. Segundo ele, o RAG 2020 está diretamente relacionado com os recursos direcionados para o combate à pandemia.
“Faz muito tempo que o Conselho Nacional de Saúde tem se manifestado sobre a necessidade de recursos adicionais para o Sistema Único de Saúde. Há uma insuficiência de recursos para dar conta das obrigações constitucionais. Especialmente porque têm caído os investimentos federais no SUS”, disse.
Fúncia observou que, sem a Covid-19, o governo federal gastou menos que no ano anterior com recursos para a Saúde Pública. Segundo ele, ficou observado uma falta de coordenação nacional para o enfrentamento da Covid-19. “Vamos observar que precisou ter uma pandemia para colocar R$ 39,7 bilhões a mais, acima do piso, no SUS. Se eu excluir a ação Covid, o investimento ficou R$ 2 bilhões abaixo”, afirmou.
Em sua fala, o Ministério da Saúde, representado por Arionaldo Bomfim Rosendo, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO), fez a defesa dos investimentos. Rosendo rebateu o posicionamento de Fúncia, e negou que houvesse redução nas aplicações na Saúde.
O conselheiro nacional de Saúde Moyses Toniolo, que representa a Articulação Nacional de Aids (Anaids), destacou que as batalhas travadas pelo governo federal contra estados e municípios resultou em prejuízos nas ações de combate à Covid-19.
“Nós vimos que não houve vontade política nem atos práticos para que se cumprisse o orçamento”, disse, ao destacar os vários prejuízos para a saúde causados pela redução de investimentos.
