O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu investigar o episódio do dia 8 de julho, no qual o desembargador petista Rogério Favreto aproveitou-se de seu plantão no órgão para, em conluio com três deputados de seu ex-partido, tentar soltar Lula.
A ordem emitida por Favreto para que Lula fosse posto em liberdade foi considerada um atropelo às decisões do colegiado do TRF4 e do STF que já havia [este último] recusado habeas corpus neste sentido. A decisão de Lavreto foi barrada, primeiro pelo juiz Sérgio Moro, depois pelo relator do processo, desembargador Gebran Neto e, finalmente, pelo presidente do TRF4, ministro Thompson Flores. Nesta quinta-feira (19) a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) respaldou a decisão de Flores.
O ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, intimou Rogério Favreto e Gebran Neto a esclarecerem as decisões conflitantes expedidas por eles no dia 8. Também deverá prestar esclarecimentos o juiz Sérgio Moro, que, no episódio, se manifestou junto ao TRF-4 contra a soltura de Lula por Favreto. Moro disse à época que estava agindo por orientação do presidente do TRF4 que enviou o processo para as mãos do relator.
A PGR também pediu ao órgão a aposentadoria compulsória de Favreto, por entender que ele adotou procedimento “incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”, por decidir soltar Lula contrariando decisões do TRF-4, do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os magistrados terão até o dia 15 para se manifestarem sobre o episódio no CNJ. Os processos tramitam sob segredo de Justiça por determinação do corregedor.
