O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o caso que levou a Polícia Federal a cumprir mandados na casa de Jair Bolsonaro por fraude no seu cartão de vacinação e no de familiares é “gravíssimo”.
“Conspirar contra a saúde pública é uma corrupção gravíssima”, enfatizou durante uma reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na quarta-feira (3).
Na manhã do mesmo dia, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, inclusive na casa de Jair Bolsonaro, e prendeu seis ex-auxiliares, entre eles, Mauro Cid, seu ajudante de ordens.
A investigação feita pela PF identificou que os cartões de vacinação de Jair Bolsonaro, Laura Bolsonaro, sua filha, e de Mauro Cid foram fraudados para que neles constassem três doses de vacina contra Covid-19.
O relatório da Polícia Federal afirma que dados sobre a vacinação de Bolsonaro foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde em dezembro de 2021, através do secretário de Saúde de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Souza Brecha.
No sistema passou a constar que Jair teria tomado duas doses de Pfizer e uma de Janssen.
Em dezembro de 2022, nos últimos dias do governo, os assessores de Jair Bolsonaro emitiram certificados de vacinação. Uma pessoa também alterou o registro do ex-presidente para retirar as doses de Pfizer.
Um certificado de vacinação foi emitido por Mauro Cid, no dia 30 de dezembro de 2022, às 12h02, duas horas antes de Jair Bolsonaro embarcar para os Estados Unidos. Três dias antes, outro certificado havia sido emitido por alguém que estava no Palácio do Planalto.
Na casa de Mauro Cid, a Polícia Federal encontrou certificados de vacinação falsos referentes a ele e a seus familiares. Foram apreendidos US$ 35 mil e R$ 16 mil.
FAKE NEWS
Durante a reunião da Comissão, Flávio Dino defendeu a regulação das redes sociais a partir do Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20), afirmando que “quem exige uma lei sobre o assunto é a Constituição”.
“É imprescindível que haja uma lei sobre comunicação digital cibernética, nós não podemos ter faroeste digital no Brasil. Faroeste digital mata, fake news mata e, por isso, é necessário que haja uma regulação sobre isso. Quem defende a regulação é, na verdade, quem defende a liberdade de expressão”, continuou.
O ministro da Justiça criticou a propaganda criminosa do Google e de outras plataformas digitais contra a regulação. “O que vimos, infelizmente, foram empresas querendo fazer censura contra o parlamento, censurando o processo legislativo, em uma cena raras vezes vista no Brasil”, disse.
O ministro lembrou que a Alemanha e a União Europeia já produziram regulações próprias e, nem por isso, são acusadas pelos bolsonaristas de serem ditaduras.
“Nós defendemos a liberdade de expressão. Se alguém faz apologia de um crime, ele não está protegido pela liberdade de expressão. Se alguém diz que o senhor fez algo que o senhor não fez, isso é crime de calúnia e não tem liberdade de expressão”, argumentou.
Para Dino, “é falaciosa essa ideia de que há uma dualidade entre liberdade de expressão e censura. Na verdade, censura é o que as plataformas fazem e liberdade de expressão é o que nós defendemos, ou seja, que ela vai até onde há cometimento de crime”.
“A internet hoje é um universo de caos. Quem diz isso? As famílias brasileiras. Não conheço um pai ou mãe que não esteja inquieto com a propagação de violência, racismo, grupos nazistas. Isso é o que está acontecendo na internet hoje”, completou.
BOLSONARISTAS
Durante a sessão, os deputados bolsonaristas tentaram pressionar Flávio Dino fazendo perguntas sobre temas já esclarecidos, como sua visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, e levantando a estapafúrdia suspeita de que o governo Lula tem culpa sobre a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro.
As mesmas perguntas foram feitas por diversos parlamentares da oposição, em uma tentativa de colocar Dino contra as cordas e fracassaram.
O ministro da Justiça, porém, respondeu em todos os momentos de maneira serena, séria e objetiva. Muitas vezes usando o fino da ironia, deixando os aliados de Bolsonaro desconcertados.
Em um dos casos, o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) usou seu tempo para fazer 12 perguntas mirabolantes sobre os mais variados tipos. Ele disse, por exemplo, que o governo Lula está enfraquecendo o combate à corrupção.
“Em relação ao debate sobre a lei ser necessária ou não, o senhor fala em ditadura, maiores escândalos, eu acho que, sinceramente, olhando para o senhor, o senhor acredita no que diz, o que é mais grave”, respondeu Dino.
“O senhor parte de um sistema de crenças muito singular e que não tem aderência na realidade. Nosso governo mantém relações diplomáticas amplas e o presidente Lula não recebeu presentes, joias, anéis, nada desse tipo”, acrescentou o ministro.
