Parlamentares questionam reajuste abusivo de 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul; de cerca de 20% no Rio Grande do Norte; quase 25% de reajuste médio de energia no Ceará, entre outros aumentos autorizados pela Aneel
Os brasileiros terão um aumento de ao menos 12%, em média, na tarifa residencial, segundo cálculos, feito pela empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia (TR Soluções), que não leva em conta impostos (diferentes para cada Estado) nem a bandeira tarifária. São quase 4 pontos percentuais acima do reajuste do ano passado, que foi de 8%.
Além dos aumentos dos combustíveis e dos alimentos pesando no orçamento das famílias, a energia residencial acumula alta de 20,52%, em 12 meses até abril, segundo dados do IBGE.
Logo após Bolsonaro ter anunciado o fim da bandeira tarifária “Escassez Hídrica”, iniciada em setembro de 2021, que acrescentou R$ 14,20 na conta de luz a cada 100 kWh consumidos, até o dia 16 de abril, o que resultaria numa diminuição nas contas de 20%, o governo, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), começou a autorizar fortes aumentos nas contas de energia.
O maior impacto será sentido na região Nordeste. Lá a tarifa residencial ficará 17% mais cara no ano em média, praticamente dez pontos percentuais acima do reajuste médio no ano passado, que foi de 6,9%.
Entre os reajustes já divulgados pela Aneel, entre janeiro e abril, o mais alto foi no estado do Ceará. O reajuste tarifário anual da Enel Distribuição, empresa que atende cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras, foi de 24,85%, na média.
Para o consumidor residencial, o aumento foi de 23,99%; para os consumidores de energia de alta tensão com grande demanda (como indústrias), a alta foi de 24,18%; para os consumidores de energia de baixa tensão (em geral residências e pequenos negócios), o aumento foi de 25,12%; e para imóveis residenciais, com baixo consumo, o reajuste foi de 24,66%.
Diante deste escandaloso aumento, a bancada do Ceará na Câmara dos Deputados levantou o debate no Congresso sobre a necessidade de barrar os reajustes abusivos nas contas de luz que lesam os consumidores. A bancada conseguiu aprovar a urgência na tramitação de um PLD (projeto de decreto legislativo) para suspender o reajuste no Ceará. Foram 410 votos a favor e 11 contra. Na ocasião, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), disse que o projeto ainda poderia incluir outros estados com reajustes elevados.
“De maneira geral, os consumidores brasileiros têm arcado com custos de energia elétrica cada vez mais crescentes e que, no caso dos consumidores residenciais, muitas vezes excedem sobremaneira sua capacidade de pagamento”, disse o deputado Domingos Neto (PSD-CE). O objetivo, segundo o deputado, é alterar o texto para barrar todos os reajustes autorizados pela Aneel em diversos estados. “Houve reajuste abusivo de 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul; de cerca de 20% no Rio Grande do Norte; quase 25% de reajuste médio de energia no Ceará; e já aviso logo aos mineiros que haverá aumento no dia 22 de maio ”, disse.
Em audiência pública na Câmara, na quinta-feira (12), os representantes do governo federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defenderam as tarifas abusivas, entre as mais altas do mundo. “Nós pregamos, aqui no setor elétrico, segurança jurídica e respeito aos contratos, porque é isso que tem trazido muitos investidores”, disse o secretário-adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta.
O deputado Danilo Forte (União-CE) rebateu o governo dizendo que a distribuidora responsável pelo Ceará compra energia de uma térmica do próprio grupo, “sem que exista balizamento” sobre esses preços. “Ninguém aqui está pregando quebra de contrato. O que estamos querendo é transparência nos contratos, que a opinião pública possa saber o que é que está pagando”, disse.
O deputado Dudu da Fonte (PP-PE) criticou a Aneel de estar “cooptada pelo mercado”, sem cobrar as distribuidoras para diminuírem sua ineficiência. “Não vejo a Aneel tomar nenhuma iniciativa que respeite os consumidores brasileiros e o setor produtivo. Eles se juntam para prejudicar os consumidores”, afirmou.
ABUSO
Na Bahia, o reajuste tarifário anual da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), que atende cerca de 6,3 milhões de unidades consumidoras, ficou em 21,13%, na média. Aumento de 20,73% para o consumidor residencial.
No Rio Grande do Norte, o reajuste tarifário anual da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia Cosern), responsável pela distribuição de energia a 1,5 milhão de unidades consumidoras, foi de 20,36%, na média. Um aumento de 19,87% para o consumidor residencial.
Em Sergipe, o reajuste tarifário anual da Energisa Sergipe (SE), que atende cerca de e 825 mil unidades consumidoras, foi de 16,24%, na média. O valor do reajuste foi de 16,46% para os consumidores residenciais.
A TR Soluções aponta o Sudeste como o segundo colocado no ranking de altas na conta de luz, com aumento médio de 13%. A região também teve um repique, uma vez que o aumento foi de 7,5% no ano passado.
Em março, a Aneel autorizou o reajuste tarifário anual da ENEL Distribuição Rio, que atende cerca de 2,7 milhões de consumidores, ficando em 16,86%, na média. Para consumidores residenciais, o reajuste foi de 17,14%.
Já para a Light Serviços de Eletricidade S/A, responsável pela distribuição de energia elétrica a cerca de 4,5 milhões de consumidores, o reajuste tarifário anual foi de 14,68%, na média. Sendo, para o consumidor residencial, 15,41% de aumento.
No Centro Oeste, depois da alta de 11% no ano passado, o consumidor dessa região vai pagar 9,5% de reajuste na média neste ano.
Em abril, no Mato Grosso, a Aneel autorizou o reajuste tarifário anual da Energisa Mato Grosso, que atende cerca de 1,56 milhão de consumidores, ficou em 22,55%, na média. Para consumidores residenciais, o reajuste foi de 20,36%.
Já no Mato Grosso do Sul, o reajuste para Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), que atende cerca de 1,08 milhão de consumidores, ficou em 18,16%, na média. Para os consumidores residenciais o reajuste foi de 16,83%.
Conforme o levantamento da TR Soluções, na região Norte a alta será de 10% na média, após aumentar 8,8% em 2021. Já no Sul, a conta de luz, na média, vai subir 3% neste ano, depois de uma alta de 8,5% em 2021.
O levantamento da TR considera projeções para o ano e o valor de tarifas já homologadas pela Aneel, a agência do setor. “Detalhes do contrato, a data em que ocorre o reajuste e a variação do peso de encargos setoriais explicam a diferença”, afirma Helder Sousa, diretor de Regulação da TR Soluções.
Sem ter um plano de desenvolvimento energético para o país, que barateie as contas de energia do consumidor, o governo Bolsonaro abusa na contratação de termelétricas movidas a diesel, gás, biomassa e carvão, cujos custos são em muitos superiores as energias geradas por hidroelétricas, eólicas e solares. O alto custo das térmicas são cobrados dos consumidores, que já estão sendo penalizados com esmagamento da renda e pela inflação generalizada dos preços.
Na quinta-feira (12), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) protocolou denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU), para pedir a suspensão do contrato das 14 térmicas a gás selecionadas por um sistema emergencial, a preços elevados, durante a seca em 2021. Pelas estimativas, esses contratos vão elevar a conta de luz em 4,5%.
Essas usinas devem operar de 2022 a 2025 para atender a demanda do Sudeste, Centro-Oeste e Sul, a um custo estimado de cerca de R$ 40 bilhões. Muitas estão atrasadas em seus cronogramas, mas parte de seus custos já começou a ser incluída nas tarifas de energia deste ano.
