O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) criticou a Medida Provisória que privatiza a Eletrobrás, apresentada por Jair Bolsonaro, e disse que se ela passar “a conta de luz, que já é absurdamente cara no Brasil, vai ficar ainda pior”.
Para ele, “além de mais uma crueldade com o povo brasileiro, que enfrenta a Covid-19, fome e desemprego, é um crime contra o país, que entregaria empresa estratégica”.
“Vamos derrubar esse absurdo”, continuou.
Os partidos de oposição entraram com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a privatização da estatal.
Uma das ações, assinada pelo PCdoB, Psol e PT, aponta que a MP é uma “manobra para dar força de lei a uma matéria que não é urgente e evitar que o assunto seja necessariamente debatido no Parlamento. É assim, eivada de nulidade, formalmente e materialmente”.
Já a ação do PDT afirma que “a economicidade, diferente do lucro, orienta a realização do objeto social das estatais não só para a contraprestação econômica, mas, sobretudo, para o desenvolvimento econômico, político e social. Diferente disso, as empresas privadas – como passa a ser a Eletrobras após a MP nº 1.031/2021, ainda que concessionária de serviços públicos – carecem do aspecto público da função social das empresas estatais (CF, art. 5º, XXIII, e 170, II)”.
A Eletrobrás foi criada em 1962 para coordenar todas as empresas do setor elétrico. Sua criação foi proposta em 1954 pelo então presidente Getúlio Vargas para impulsionar o desenvolvimento do país.
