Contrato de êxito envolvendo 12 ações poderia render R$ 8,5 bilhões ao Banco Master; mensagens apreendidas pela PF citam ministro, desembargador, advogada e benefícios custeados por Vorcaro
Contrato de advocacia com honorários potenciais de R$ 427 milhões colocou sob novo foco a relação entre o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e pessoas do entorno do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques. Estas informações foram divulgadas pelo site Metrópoles, nesta segunda-feira (21).
O documento, localizado no material apreendido pela Polícia Federal e encaminhado ao Supremo, prevê honorários de 5% sobre os valores recebidos pelo Banco Master em 12 processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro.
Segundo a documentação, as ações poderiam destravar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em créditos de interesse de Vorcaro.
O contrato foi firmado com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O acordo abrangia as ações nas instâncias inferiores e também recursos e incidentes nos tribunais superiores.
O pagamento seria feito somente em caso de êxito, até 5 dias depois do recebimento dos valores. O documento ainda autorizava o escritório a receber diretamente da União a parcela correspondente aos honorários e a inscrever precatórios no próprio nome.
“TURMA DO KN”
A dimensão política do caso aparece nas mensagens extraídas do celular de Vorcaro. Assessores do banqueiro utilizavam a expressão “Turma do KN” para se referir ao desembargador Newton Ramos e à advogada Camilla Ramos. Segundo as reportagens que tiveram acesso ao material, “KN” fazia referência, portanto, a Kassio Nunes Marques.
Uma das mensagens registra pedido atribuído ao desembargador: “Ministro Kassio me pediu para ver se vocês conseguem para ele uma tarifa promocional no Fasano. Só uma diária.” Vorcaro respondeu: “Pode botar na minha conta.”
Em outra conversa, o assessor pergunta a Vorcaro se poderia incluir 6 nomes indicados pela “turma do KN” na lista de camarote. Há ainda registro de pedido de reserva no Fasano Itaim, com autorização para que a despesa fosse faturada para empresa ligada ao banqueiro.
As mensagens também mencionam hospedagens, eventos, Fórmula 1, viagens de avião e camarotes. O conjunto dos registros passou a integrar a apuração do caso Master conduzida a partir do material obtido pela PF.
JULGAMENTO DOS PRECATÓRIOS
Outro ponto destacado no material é a atuação de Nunes Marques em julgamento relacionado a indenizações de usinas de cana-de-açúcar.
Camilla Ramos comemorou a decisão do ministro em mensagem enviada a Vorcaro: “É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização.”
Naquele julgamento, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram a maioria pelo reconhecimento do débito, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
O ministro havia aparecido inicialmente como impedido, mas posteriormente pediu a correção do registro e participou do julgamento.
O ponto relevante é que, segundo a defesa do ministro, o processo não era ação do Banco Master, mas envolvia tese jurídica de alcance mais amplo, aplicável a diferentes empresas.
NM NEGA FAVORECIMENTO
A assessoria de Kassio Nunes Marques nega que o ministro tenha atuado em favor de Vorcaro ou do Banco Master. Também afirma que ele nunca pediu benefícios ao banqueiro, nunca trocou mensagens com ele e que o filho não recebeu dinheiro de Vorcaro.
Sobre o julgamento, a explicação apresentada é que Nunes Marques inicialmente constou como impedido porque havia analisado o caso quando era vice-presidente do TRF-1.
Posteriormente, concluiu que não havia impedimento técnico, por entender que se tratava de tese jurídica ampla, e pediu a retificação antes de votar.
A assessoria classificou a associação entre o ministro e os fatos revelados como tentativa de construir narrativa contra ele. “O ministro Kassio Nunes Marques nunca votou a favor de Daniel Vorcaro ou do Banco Master, nunca trocou mensagens com o banqueiro e nem pediu nada a ele”, afirmou.
ELO NO TRF-1
O contrato, por sua vez, tem como contraparte jurídica a banca de Camilla Ramos, mulher de Newton Ramos. O desembargador aparece nas mensagens como interlocutor entre Vorcaro e pedidos atribuídos ao ministro.
A documentação não demonstra, por si só, que os R$ 427 milhões tenham sido efetivamente pagos, nem estabelece que qualquer decisão judicial tenha sido comprada ou manipulada. O valor corresponde à remuneração de êxito prevista contratualmente caso os processos resultassem em recebimentos para o banco.
Esse ponto é central para a apuração: o que os documentos revelam é a existência de contrato milionário, relações pessoais e pedidos de benefícios, além de mensagens sobre processos judiciais cujo resultado poderia movimentar bilhões de reais. Eventual ilegalidade ou influência indevida depende da análise integral dos documentos e das conclusões das investigações.
MAIS UMA FRENTE NO CASO MASTER
O episódio amplia a dimensão do chamado Caso Master. O material apreendido pela PF vem revelando contratos e contatos do banco com escritórios ligados a familiares ou pessoas próximas de autoridades.
No caso da “Turma do KN”, a novidade é a combinação entre contrato potencial de R$ 427 milhões, precatórios estimados em R$ 8,5 bilhões e mensagens que associam o grupo ao ministro NM (Nunes Marques).
O conjunto agora está sob análise no STF, enquanto novas informações do acervo apreendido pela PF continuam vindo a público.
