O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu, nesta segunda-feira (9), a necessidade de se garantir que as entidades representativas dos trabalhadores tenham estrutura e autonomia para defender suas pautas, beneficiando filiados e não filiados. A declaração foi feita durante debate na Comissão de Direitos Humanos no Senado Federal.
“No Brasil, um acordo fechado vale para trabalhadores associados e não-associados. Não é justo que os não-associados participem do resultado e não deem nenhuma contribuição”, afirmou Marinho.
De acordo com Marinho, o governo não defende o retorno da contribuição como era antes da “reforma” trabalhista, mas que é preciso criar um mecanismo de financiamento dos sindicatos, definido por meio de assembleia de cada categoria. O ministro salienta que os trabalhadores, associados ou não, se beneficiam das conquistas dos sindicatos e, portanto, precisam contribuir com a categoria.
“O síndico vem e diz que precisa fazer uma melhoria e reúne a assembleia. A assembleia aprova ou não aprova o investimento. Se aprovar, tem rateio. ‘Ah, mas eu não quero, não vou pagar, sou contra’ [um morador pode dizer]. Ele pode não pagar? Não pode”, disse.
Para Marinho, é preciso entender a questão como um “acordo coletivo”, e não individual. Todos os trabalhadores terão a opção de se opor aos valores propostos pelos sindicatos nas assembleias promovidas pelas centrais sindicais.
A “reforma” trabalhista aprovada no governo de Michel Temer, em 2017, além de destruir os direitos trabalhistas, também enfraqueceu as estruturas de luta dos trabalhadores ao tentar pôr fim nas entidades sindicais por meio de inanição. O resultado da reforma foi uma desgraça para a organização sindical, com a falência dos sindicatos, federações, confederações e centrais como entidades autônomas. O ataque resultou na queda da arrecadação das entidades laborais de R$ 1,47 bilhão para R$ 12,5 milhões (-98%).
Enquanto os sindicatos dos trabalhadores perdem sua capacidade de organização, os patronais arrecadam, via Receita Federal, R$ 13,5 bilhões de reais pelo sistema “S”. Para o ministro, quem é contra os trabalhadores que defendam essa posição, quem quer os “trabalhadores massacrados, com as entidades fracas, que não conseguem representar? Quem é contra [os trabalhadores] têm que assumir essa posição. Para mim esse é o debate”, declarou.
Durante reunião do Grupo de Trabalho formado para discutir a reforma sindical, realizada no último dia 5, Marinho, defendeu que uma das possibilidades é que as entidades patronais que hoje comandam o “Sistema S” poderem dividam a gestão e os recursos que recebem com sindicatos.
