O presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de São Paulo (SinSaúde), Jefferson Caproni, condenou a “campanha midiática” contra a contribuição assistencial, que voltou ao debate no Supremo Tribunal Federal na semana passada, com três votos a favor.
O presidente do SinSaúde lembra que, apesar da “reforma” trabalhista que buscou matar os sindicatos por inanição com a retirada das contribuições sindicais compulsórias, toda a matéria que regulamenta a questão tem respaldo na legislação e sempre foi respeitada pelo movimento sindical.
“O que se encontra em discussão é a contribuição assistencial, que tem como fato gerador a negociação coletiva, deliberada em assembleia soberana, e objeto de conquistas de vários benefícios ao trabalhador como Piso Salarial, Cesta Básica, Plano de Saúde, PLR, Ticket Refeição, horas extras em percentual diferenciado, estabilidades acima das previstas em lei, entre tantos outros que fazem parte do dia a dia de todos os trabalhadores brasileiros, e que são fruto, única e exclusivamente, da negociação coletiva na qual todos os trabalhadores são beneficiados”, lembra Caproni.
“Na medida em que a negociação alcança a todos, é legítimo que seu custeio também seja amplo, uma vez que não é justo uns colaborem com a luta enquanto outros fiquem somente usufruindo dos benefícios”, completou.
Caproni afirma que em sua experiência como dirigente sindical percebe que “para as empresas, a vida e qualidade do meio ambiente de trabalho pouco importa se o ‘budget’ for deficitário. Assim, retrocesso seria toda a história do direito trabalhista no mundo ser rasgado e os postos de trabalho serem precarizados pelo esvaecimento abrupto da atividade sindical que necessita de custeio”.
Caproni conclama os trabalhadores a se unirem aos seus sindicatos em prol da sua valorização profissional, não se deixando contaminar pela posição antissidical que tem como objetivo o enfraquecimento do movimento sindical e desassistência ao trabalhador. “Aos trabalhadores, cabe a união para vencer as barreiras do capitalismo exacerbado que visa o lucro a todo custo, ainda que isso custe a vida do trabalhador”, disse.
Na última sexta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista no âmbito do julgamento que discute a cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). A contribuição assistencial é a taxa cobrada para custear as atividades do sindicato e é definida por meio de negociação coletiva em assembleia geral de cada categoria.
O pedido de vista veio logo após o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, mudar seu entendimento no processo e votar pela constitucionalidade da contribuição de todos os trabalhadores, mesmo os não sindicalizados, desde que garantido o direito de oposição à cobrança pelo trabalhador. Com a mudança, formou-se um placar de 3 a 0 a favor dos sindicatos.
