Entidades do movimento social e sindicatos dos trabalhadores dos Correios reforçaram as ações em Brasília para pressionar os parlamentares a votarem contra o PL 591/21, da privatização dos Correios, que está em votação na sessão plenária nesta quinta-feira (5),
O vice-presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findect), Elias Diviza, afirma que, ao contrário do que diz o governo Bolsonaro, caso seja aprovada, a privatização provocará mais desemprego e aumento de tarifas e, por isso, a mobilização é tão importante.
“A privatização dos Correios vai provocar um apagão postal e precarizar a prestação dos serviços na maior parte dos municípios, vai agravar a crise econômica e aumentar o desemprego, além de ampliar a exclusão social, as desigualdades regionais e ainda não vai garantir o acesso aos serviços essenciais exclusivos dos Correios, prejudicando a população brasileira, principalmente os mais vulneráveis e mais carentes. E a gente precisa denunciar e combater esse crime contra a nação brasileira e aos 100 mil funcionários dos Correios”, afirmou Diviza.
A proposta tramita em regime de urgência e, dentre outros pontos, o parecer do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), relator do projeto, pretende dar a possibilidade de venda de 100% do capital da estatal, com a concessão de estabilidade de 18 meses para os mais 98 mil funcionários.
Contudo, a privatização completa da empresa tem sido apontada por diversos setores como uma medida inconstitucional. Assim, para tratar da entrega total da empresa para a iniciativa privada, seria necessário modificar a Constituição Federal, que determina que o serviço postal deve ser mantido pela União. Entendimento que conta com parecer no mesmo sentido da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de estar detalhado em Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI’s) movidas por entidades e partidos.
As entidades e parlamentares contrários à privatização promoveram, ainda, um tuitaço com a hashtag #NaoaVendadosCorreios.
“Nós estamos na luta para derrotar esse Projeto de Lei que quer privatizar essa empresa que é fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Uma das maiores empresas do país, a empresa [pública] que tem o maior número de trabalhadores. Uma empresa que goza da confiança do povo brasileiro, como poucas instituições desse país, e que é fundamental para o desenvolvimento nacional. Vamos lutar e vamos impedir esse golpe contra a nação brasileira que é privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”, disse o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), em vídeo que circula nas redes sociais.
Também pelas redes sociais, o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) afirmou que “começamos mais uma batalha contra a privatização dos Correios. Estamos falando de uma empresa lucrativa, que pratica preços abaixo do mercado e que chega aos locais mais remotos do país. O resultado será o encarecimento do frete e a piora do serviço”.
“Os Correios é uma estatal de lucro bilionário e fundamental na logística brasileira. Não há justificativa para a sua privatização, em votação agora na Câmara, que vai encarecer e precarizar o serviço. É um crime contra o patrimônio público”, disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Ex-ministro das Comunicações, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) publicou em suas redes sociais dados da pesquisa realizada pelo PoderData, que demonstra que 52% dos brasileiros são contrários à privatização, enquanto apenas 29% se dizem favoráveis – 19% não sabem ou não responderam.
Figueiredo enfatizou ainda a importância dos Correios para as vendas pela internet, o chamado e-commerce, que se tornou fundamental nesse período de pandemia e com a entrega da estatal as entregas ficarão cada vez mais restritas. “Privatizar os Correios é negar acesso postal e de encomendas à população mais pobre, ampliando ainda mais as desigualdades! privatização dos Correios não conta com apoio popular”, disse o parlamentar.
A apreciação do projeto ocorre nesta quinta-feira (05) com a leitura do relatório de Gil Cutrim.
