Com menos recursos, governo vai inviabilizar o funcionamento das agências e aumentar a fila de espera, denunciam entidades e parlamentares
Os cortes no Orçamento de 2022 feitos por Bolsonaro atingiram em cheio o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Ministério do Trabalho e Previdência, ao qual o INSS está vinculado, perdeu R$ 1,005 bilhão, ou cerca de 41% dos recursos que haviam sido aprovados no Congresso Nacional, restando R$ 2,035 bilhões, sendo que o INSS perdeu R$ 988 milhões que seriam usados na administração, gestão e processamento de dados.
No orçamento aprovado pelo Congresso estava previsto R$ 1,4 bilhão para a administração do INSS. Exatamente para manter a operação do órgão, zerar a fila de mais de 1,8 milhão de pessoas que aguardam pelos benefícios, dos quais 1,3 milhão com espera acima de 45 dias, que precisam ser processados, além de investimentos. O recurso destinado ao INSS pode ser insuficiente para o pagamento de novas aposentadorias, pensões e auxílios.
“Fiquei preocupado, porque me surpreendeu. Não imaginei que [Bolsonaro] fosse tirar mais de R$ 900 milhões do INSS. Estamos com carência de servidores até para organizar o sistema previdenciário. Poderia avançar bastante na perícia remota, que estamos instalando, e ele me dá esse ‘furo’”, declarou o relator do Orçamento de 2022 na Câmara, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ).
“Os vetos a programas do INSS são muito preocupantes porque, nos dois anos de pandemia, os serviços para atender aposentadorias e outros benefícios foram muito afetados. Há uma grande demanda represada, principalmente das pessoas mais necessitadas, que o Congresso buscou atender”, disse o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O parlamentar pretende levar a discussão à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para que os vetos de Bolsonaro sejam desfeitos.
“Quero acabar com a fila. Quero dar condições para que não falem que não puderam fazer isso porque não tinha recurso. Para não chegar e falar ‘não consegui reabrir a agência [do INSS] porque estou com problema de orçamento’”, manifestou-se ainda o deputado Hugo Leal.
Entre os recursos retirados do INSS, os serviços de processamento de dados perderam R$ 180,6 milhões, projeto de melhoria contínua perdeu R$ 94,1 milhões e área de reconhecimento de direitos previdenciários teve R$ 3,4 milhões cortados.
Em 24 de agosto de 2021, o então presidente do INSS, Leonardo Rolim, afirmou que o valor mínimo para assegurar o funcionamento do órgão seria de R$ 1,863 bilhão, O alerta foi registrado em ata de reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Com o corte sobre os R$ 1,4 bilhões do orçamento, já inferiores à previsão que Rolin fez, sobraram apenas R$ 412 milhões para o funcionamento do órgão. Com a decisão, Bolsonaro decretou causar o caos no INSS, confirmando o grande desapreço que ele tem contra os mais vulneráveis, os mais fracos, entre eles os idosos, os que mais precisam da Previdência Social.
Técnicos alertam que agências podem suspender, no limite, os atendimentos. Os cortes podem dificultar as condições do órgão de honrar o pagamento, por exemplo, de contratos terceirizados de vigilância e limpeza. Sem essas atividades de apoio, as agências não podem abrir ao público e o prejuízo maior será da população que vai continuar na fila de espera e de análise e concessão de benefícios.
“O risco é claro, de ainda maior morosidade nas respostas. Cai um recurso que seria usado para gestão e processamento de dados. A manutenção da estrutura, dos equipamentos, de internet, tudo isso já está profundamente sucateado”, diz Viviane Pereira, secretária de políticas sociais da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores em Previdência e Assistência Social (Fenasps). “A gente vem reiteradamente discutindo a necessidade de melhoria e de reabrir agências. O serviço do INSS não pode ficar apenas pela internet. O segurado ainda tem muita dificuldade de fazer tudo online”, completou Viviane.
Rita de Cássia Assis Bueno, dirigente do Sinsprev (Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social) em São Paulo, diz que a expectativa dos funcionários do órgão era oposta ao que se consolidou com o veto.
“O sistema, os computadores, tudo é muito antigo, vive fora do ar. É o contrário do que o INSS precisa que é investimento”, declarou sobre os cortes..
De acordo com Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip), que também representa os auditores do INSS, o corte levará a uma piora no serviço fornecido à população.
Para o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), “é inaceitável que, depois de todas as crueldades feitas com nosso povo, Bolsonaro ainda insista em retirar recursos da Previdência”. Segundo Molon, “na próxima sessão do Congresso, vamos lutar para derrubar os cortes no orçamento do INSS feitos por Bolsonaro”.
