“O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) repassado a todos os 5.568 Municípios, recursos que farão falta aos Entes locais em ações de custeio e investimentos nas áreas sociais”, segundo nota da Confederação Nacional dos Municípios
A decisão unilateral do governo Bolsonaro de reduzir a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), às vésperas do feriado de carnaval, pegou os municípios de surpresa. Com a receita compartilhada entre os entes, o corte na alíquota, de até 25%, “fere o pacto federativo”, segundo nota da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgada no sábado (26).
Na carta, a entidade expressou “profundo descontentamento com a decisão do governo federal”, afirmando que a estimativa é que as cidades percam apenas este ano cerca de R$ 5 bilhões em recursos com a redução.
“Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. O IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os Municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses aos Municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário”, diz o documento assinado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
Segundo a CNM, essa forma de reduzir impostos compartilhados é uma política “que fere gravemente o pacto federativo”, pois causa grandes prejuízos aos municípios.
O decreto publicado na última sexta-feira (25) no Diário Oficial da União prevê a redução em até 25% nas alíquotas do IPI, imposto cobrado sobre a comercialização de produtos industrializados, incluindo automóveis e eletrodomésticos. De acordo com o próprio Ministério da Economia de Jair Bolsonaro – o mesmo que costuma dizer que não existe espaço fiscal no Brasil para gastar com nada, como salários e investimentos – a estimativa é uma perda na arrecadação de cerca de R$ 19,5 bilhões em 2022 com a medida. Os municípios ficam com 24,75% do total arrecadado, com perdas para as cidades estimada em R$ 4,926 bilhões.
“O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) repassado a todos os 5.568 Municípios, recursos que farão falta aos entes locais em ações de custeio e investimentos nas áreas sociais”, informa a nota da CNM.
“Diante desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções”.
Os estados também se manifestaram contra a medida que traz prejuízo ao financiamento de serviços públicos estaduais e municipais, particularmente para a população mais pobre é mais dependente desses serviços.
“A redução do IPI não se mostrou a melhor forma de incentivar a atividade industrial, tampouco de reduzir o preço final ao consumidor. O que fez, de fato, foi alargar as margens de retorno do setor beneficiado”, denunciam.
De acordo como Comsefaz, (Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF), “qualquer redução da arrecadação com a justificativa de que houve aumento estrutural precisa ser visto com preocupação. Os Estados enfrentam grave crise fiscal desde 2014, estão longe de recuperar as receitas necessárias para prestar os serviços públicos com a qualidade que a população necessita”, sacrescentam os secretários.
