Tribunal inglês considerou válido argumento da defesa de que o jornalista corre risco de sofrer tortura caso seja extraditado e pede mais esclarecimentos aos EUA.
O Tribunal Superior de Londres acatou parcialmente o recurso do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, nesta terça-feira (26), o que lhe permite continuar contestando a decisão sobre a sua extradição para os Estados Unidos nos tribunais do Reino Unido.
Em deliberação considerada como uma vitória parcial para Assange – ele pode ser condenado a 175 anos de prisão nos Estados Unidos -, a Corte adiou uma possível extradição ao considerar o recurso válido. Também pediu que o governo estadunidense apresente mais informações num prazo de três semanas antes de tomar uma decisão final sobre o caso. “O senhor Assange não será extraditado imediatamente. O tribunal deu ao governo dos Estados Unidos três semanas para dar garantias satisfatórias”, decidiu o tribunal.
Durante uma audiência de dois dias, os advogados de Assange argumentaram que as acusações da justiça norte-americana, relacionadas com a divulgação por Assange e pelo WikiLeaks, a partir de 2010, de centenas de milhares de arquivos do Pentágono comprovando os crimes de guerra dos EUA no Afeganistão, no Iraque – inclusive o assassinato de dois jornalistas da Reuters em Bagdá -, e no campo de concentração e tortura de Guantánamo, são politicamente motivadas. Defenderam ainda que o pedido de extradição de Assange, que poderia ter sido imediato, é ilegal.
Assim, foi marcada nova audiência para o dia 20 de maio e serão pedidas novas garantias aos EUA sobre o que acontecerá ao fundador da WikiLeaks. Se os norte-americanos não satisfizerem as condições solicitadas, o recurso será deferido e Assange não será extraditado.
ESTÁ SENDO PROCESSADO POR DIVULGAR INFORMAÇÕES VERDADEIRAS
“Meu cliente está sendo processado por realizar uma prática jornalística comum, de obter e publicar informações confidenciais, informações verdadeiras e de interesse público evidente e importante”, afirmou o advogado de Assange, Edward Fitzgerald, no tribunal.
Os dois juízes responsáveis pela decisão tomada hoje exigem que os EUA forneçam “garantias” sobre duas questões essenciais: se Assange vai poder invocar a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, relativa à proteção da liberdade de expressão, uma vez que sua defesa considera que Assange estava protegido por essa emenda quando divulgou os documentos sobre as operações dos EUA nas guerras; e se ele corre risco de enfrentar a pena de morte uma vez que seja julgado nos EUA.
Julian Assange está detido no Reino Unido desde 2019. Em 2022, o Supremo Tribunal do Reino Unido manteve a decisão tomada por uma instância inferior que decidiu pela extradição do fundador do WikiLeaks, desvalorizando os relatórios que indicavam que as fracas condições de saúde mental de Assange poderiam levá-lo a tentar o suicídio numa prisão norte-americana. A ordem de extradição de Assange foi então confirmada pelo Governo.
PRESIDENTES E PERSONALIDADES EXIGEM FIM DA PERSEGUIÇÃO
Presidentes, líderes políticos, intelectuais e artistas têm exigido que cesse a perseguição a Assange e que Washington revogue seu pedido de extradição.
Os presidentes Lula (Brasil), Andrés Manuel Lopez Obrador (México), e o primeiro-ministro australiano Antony Albanese, pediram sua libertação. Parlamentares da Austrália, Alemanha, França, Brasil e até dos EUA também expressaram solidariedade ao jornalista perseguido.
Engrossam ainda a corrente por Assange personalidades como a ex-presidente argentina Cristina Kirchner, o premiado cineasta John Pilger, o linguista Noam Chomsky e o fundador do Pink Floyd, Roger Waters. O candidato a presidente dos EUA, Robert Kennedy Jr, sobrinho do presidente assassinado JFK, anunciou que, se for eleito, perdoará imediatamente Assange e Edward Snowden.
Diretores de alguns dos principais jornais do mundo – e que inclusive também divulgaram em 2010 os documentos apresentados pelo WikiLeaks -, como The New York Times (EUA), The Guardian (Inglaterra), Le Monde (França), Der Spiegel (Alemanha) e El País (Espanha), enviaram carta ao governo dos EUA em que pedem o fim da perseguição a Assange porque “publicar não é crime”.
