A ciência e tecnologia nacional correm riscos ainda maiores caso o Congresso Nacional aprove um projeto enviado pelo Executivo que permite o corte de cerca de R$ 2,5 bilhões do orçamento da ciência e tecnologia no país.
O maior exemplo disso é a expansão do acelerador de partículas Sirius, em Campinas (SP), estará em pleno risco caso a aprovação se concretize.
Segundo o diretor do Centro que abriga o acelerador de partículas, o plano era chegar a 14 estações de trabalho. Hoje, há seis delas funcionando. A votação está prevista para esta sexta-feira (7), em sessão conjunta de deputados e senadores.
“No ano passado, o projeto sofreu bastante. Os cortes que tivemos fizeram com que o orçamento efetivo do Sirius fosse muito pequeno. Agora, no começo de 2022, tivemos um respiro. Havia a expectativa (de liberação) de R$ 220 milhões, que permitiriam a conclusão da chamada Fase 1 do projeto, quando iríamos chegar a 14 linhas de luz”, diz o diretor-geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), José Roque da Silva.
“Linha de luz” é o nome técnico das estações de trabalho onde as equipes de pesquisadores podem usar o acelerador de partículas para analisar objetos ou substâncias. Hoje, o Sirius tem seis destas estações. O projeto original é que chegue a 38 delas.
“O Sirius é como se fosse um grande microscópio. A luz desses microscópios é criada pelos geradores de elétrons (dentro de uma estrutura circular). E nas tangentes deste círculo você instala as linhas de luz (onde ela pode ser aproveitada)”, explica Roque.
O “microscópio” pode ser usado para analisar desde uma rocha da camada pré-sal até materiais como o grafeno, entre várias outras coisas. Com 518 metros de circunferência, o Sirius teve sua construção iniciada em 2014 e concluída em 2018. Hoje, há apenas três equipamentos do tipo no mundo.
CONTRAMÃO DO MUNDO
Além de entidades da área de C&T, outras organizações também se manifestaram contra o contingenciamento de verbas da área de ciência e tecnologia. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que o projeto inviabilizará a pesquisa no país.
“A CNI alerta para os danos que o projeto, se aprovado pelo Congresso Nacional, causará para a ciência, tecnologia e inovação do país, uma vez que desobriga o governo de fazer o repasse de recursos reembolsáveis e não reembolsáveis do FNDCT. Na prática, isso significa que não haverá liberação de orçamento para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) importantes para o país”, diz a entidade.
“Esse projeto coloca em risco a destinação de recursos para a ciência não só em 2022, como para os próximos anos. Investir em inovação não é uma opção, é obrigação para os países desenvolverem suas economias e serem competitivos. Com medidas como esta, o Brasil está indo na contramão do mundo”, disse o presidente da CNI, Robson Andrade.
O projeto enviado pelo Executivo é o PLN 17 de 2022. Ele altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para, entre outras coisas, permitir a redução das dotações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Para consultores de Orçamento da Câmara e do Senado, o instrumento escolhido pelo governo – um Projeto de Lei do Congresso (PLN) – não seria o instrumento adequado para fazer esta alteração. Isto porque, em 2021, o próprio Congresso aprovou uma Lei Complementar (a de número 177 de 2021) proibindo o contingenciamento dos recursos do FNDCT.
No ano passado, Jair Bolsonaro (PL) contingenciou recursos do FNDCT em 2021, mesmo depois da aprovação da Lei Complementar 177. À época da sanção do Orçamento de 2021, em abril passado, a tesourada ilegal nos recursos do FNDCT foi de R$ 5 bilhões.
Ao longo de diferentes governos, o FNDCT sempre teve seus recursos alocados na chamada “reserva de contingência” – uma forma de impedir o uso dos recursos e garantir que eles sejam computados para o cálculo do resultado primário do governo.
A Lei Complementar 177 foi aprovada após uma mobilização da comunidade científica, uma vez que o FNDCT é uma das principais fontes de financiamento da ciência no país.
REPÚDIO
Em nota, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e as demais entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) emitiram um documento na última quarta-feira (06) repudiando as últimas manobras do Governo Federal sobre os recursos do FNDCT.
A SBPC teve conhecimento do projeto de lei encaminhado pelo Governo Federal que visa alterar a Lei Complementar nº 177/2021.
“Na prática, se o projeto for aprovado, o Ministério da Economia poderá não repassar nenhum recurso do FNDCT neste ano, bloqueando todo o financiamento da ciência no País”, alertou o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro.
Veja a nota: http://www.jornaldaciencia.org.br/wp-content/uploads/2022/07/Nota-Contra-Ataque-a-LC-177-2021.pdf
