As áreas essenciais de saúde e educação foram as mais afetadas pelo decreto presidencial que contingenciou os recursos do Orçamento de 2023.
Esses cortes respondem pela metade do contingenciamento (bloqueio) que o governo foi obrigado a promover em razão da drenagem criminosa dos recursos federais para o pagamento da amortização e dos juros da dívida pública.
Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), em 2022, o país consumiu nada mais nada menos que R$ 780 bilhões ao amortizar e honrar com os juros da dívida, cujos custos são definidos pela taxa Selic, essa mesma do Banco Central (BC), hoje em 13,75%, em termos reais, a mais elevada do mundo, especialmente diante dos visíveis sinais de deflação verificado na economia brasileira.
Pois bem, apenas as áreas da saúde e da educação serão penalizadas com o bloqueio de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2023, embora o governo Lula tenha já se manifestado no sentido de recuperar esses recursos, a despeito da teimosia do Banco Central e do sr. Campos Neto de continuar sustentando juros de escorcha e, com isso, sufocando o crédito, o consumo, o emprego, a renda e a retomada do crescimento econômico.
Além dessas duas áreas, outras oito foram afetadas pelos novos cortes, e a medida foi necessária porque a estimativa de gastos superou o limite estabelecido pelo teto federal de gastos em 2023.
Por óbvio, o contingenciamento não atinge gastos obrigatórios, apenas gastos discricionários (não obrigatórios), relacionados a investimentos e manutenção da máquina pública. O dinheiro pode ser liberado se a estimativa de gastos obrigatórios não se concretizar ou se o governo conseguir aprovar o novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional, que acabará com o teto federal de gastos.
Confira a nova distribuição dos bloqueios
• Saúde: R$ 452 milhões;
• Educação: R$ 333 milhões;
• Transportes: R$ 217 milhões;
• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 144 milhões;
• Cidades: R$ 144 milhões;
• Meio Ambiente: R$ 97,5 milhões;
• Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 60 milhões;
• Defesa: R$ 35 milhões;
• Cultura: R$ 27 milhões;
• Desenvolvimento Agrário: R$ 24 milhões.
Em maio, o governo tinha bloqueado R$ 1,7 bilhão dos seguintes ministérios: Fazenda; Planejamento; Integração e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Transportes e Cidades. Dessa forma, o total de recursos travados chega a R$ 3,2 bilhões no Orçamento deste ano.
No último dia 21, o governo indicou a necessidade de um novo bloqueio no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Pela legislação, um decreto presidencial detalha cortes por órgãos federais até 10 dias após o envio do relatório ao Congresso.
A distribuição do contingenciamento cabe à Junta de Execução Orçamentária, órgão composto pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; Esther Dweck, Gestão e Inovação em Serviços Públicos; e da Casa Civil, Rui Costa.
Mesmo com o novo contingenciamento, o total bloqueado este ano é bastante inferior ao do ano passado, quando foram travados R$ 15,38 bilhões para cumprir o teto de gastos, ou seja, ao tempo de Bolsonaro e Guedes a generosidade com o pagamento da dívida, leia-se, com o rentismo e todos que se beneficiam deles, tinha outra dimensão.
Mesmo assim, o fato é que os gastos com a amortização e, principalmente, a rolagem da dívida pública continuam estrangulando setores vitais para a sociedade e o indispensável investimento público para a retomada do crescimento econômico em outros patamares.
Enquanto isso, a área econômica do governo espera aprovar no início do 2º semestre, com a retomada dos trabalhos legislativos, prevista para o dia 1º de agosto, o chamado arcabouço fiscal que, embora o projeto, em sua essência, situe-se nos marcos do fiscalismo (superávit fiscal para pagar a dívida pública), representa um grande avanço em relação à famigerada lei do teto de gastos.
O texto já passou pela Câmara e pelo Senado Federal. Mas, como foi alterado, sendo necessária uma nova análise pelos deputados.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central volta se reunir nesta semana para se posicionar sobre a atual taxa de juros, quando há a expectativa de que tenha início um ciclo de redução da Selic, embora tudo pode se esperar diante da política doentia praticada por Campos Neto nestes últimos anos: a manutenção da taxa ou, o mais provável, uma redução que não implicará na queda substantiva dos juros reais (juro real – inflação).
Por esses motivos, os recentes cortes anunciados no orçamento representam, mais uma vez, a comprovação cabal de que a redução significativa dos gastos governamentais com a rolagem da dívida é uma medida absolutamente inadiável e fundamental.
Sem isso, o governo continuará sufocado pela camisa-de-força que o rentismo quer manter para cevar seus mesquinhos interesses em detrimento do desenvolvimento nacional.
MAC
