Os defensores dos irmãos imputam ao ministro cinco violações: além das duas citadas acima, acrescentam falsa comunicação de crime, denunciação caluniosa e coação ilegal no curso do processo
O deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, ingressaram no STF (Supremo Tribunal Federal) com representações criminais contra o ministro Onyx Lorenzoni, chefe da Secretaria-Geral da Presidência. O ministro é deputado-licenciado do mesmo partido de Miranda, o DEM, do Rio Grande do Sul.
Ambos acusam Lorenzoni de cinco crimes, incluindo ameaça e calúnia, pelas declarações que o ministro fez contra eles em 23 de junho, em defesa do governo, após Miranda falar sobre suspeitas em torno da compra da vacina Covaxin.
Os irmãos Miranda depuseram em 25 de junho na CPI da Covid-19 no Senado e confirmaram as irregularidades nas tratativas para compra do imunizante indiano.
AMEAÇAS OSTENSIVAS
Dois dias antes de os irmãos falarem à CPI da Covid-19 no Senado — em pronunciamento à imprensa ao lado do coronel Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde —, Lorenzoni declarou que Miranda e o irmão seriam investigados pelos crimes de denunciação caluniosa e fraude processual.
Eles, segundo o ministro, teriam falsificado a documentação sobre a compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde para acusar o presidente Jair Bolsonaro de prevaricação. O caso agora está sob a investigação da CPI no Senado Federal. E puxou o presidente Jair Bolsonaro para o epicentro da crise política, que consome o governo.
“Deputado Luis Miranda: Deus está vendo. Mas o senhor não vai só se entender com Deus não. Vai se entender com a gente também”, declarou em tom ameaçador, o ministro.
Para os advogados dos irmãos Miranda, Lorenzoni “ameaçou ostensivamente” o deputado e o servidor do ministério “ao determinar o uso do aparato estatal” para investigá-los.
A defesa afirma que o ministro cometeu os crimes de ameaça, calúnia, falsa comunicação de crime, denunciação caluniosa e coação ilegal no curso do processo.
Ao STF, eles pedem que o ministro seja chamado para dar explicações em juízo e que seja oferecida a ele, Onyx Lorenzoni, a possibilidade de retratação pelos mesmos meios de comunicação em que fez as declarações contra os irmãos Miranda.
Caso o ministro se recuse a se retratar, os advogados pedem que ele seja investigado na PGR (Procuradoria-geral da República).
