O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou, sexta-feira (20), um projeto de lei que propõe medidas pela manutenção dos empregos em período de emergência de saúde pública de importância internacional, como a decorrente da pandemia do coronavírus (Covid 19).
Segundo a proposta do líder da oposição no Senado, a lei se aplicará a todos os trabalhadores com vínculo empregatício.
O senador afirma que essa é uma medida necessária, que já vem sendo tomada em outros países que foram abalados pela pandemia. “A aprovação desse projeto é de extrema importância como instrumento de garantia temporária dos postos de trabalho, essenciais para garantir o sustento das famílias brasileiras”, disse.
No texto do projeto, Randolfe argumenta que as medidas do executivo para que as empresas consigam superar a grande queda na movimentação da economia – como o adiamento no pagamento de dívidas e tributos, redução de alíquotas, desoneração de impostos, entre outros – não atingem diretamente os trabalhadores, nem garantem suas ocupações.
Para o parlamentar, “além de trazer graves prejuízos à saúde da humanidade, o coronavírus também está abalando a economia de todos os países do mundo”. E, para ele, nesse momento é de extrema importância “garantir o emprego de milhões de trabalhadores que estão sob risco em meio à grave pandemia”.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados pelo senador, o país já vivia uma situação de elevado desemprego antes mesmo da pandemia. No final de dezembro de 2019, a taxa de desemprego no Brasil já estava em 11%, atingindo 11,6 milhões de pessoas, com a informalidade atingindo 41,1% da população ocupada.
“Com o cenário atual de pandemia, empresas já começam a demitir e a apresentar programas de demissão voluntária”, advertiu.
ABUSO DE PREÇOS
Outro projeto de lei apresentado por Randolfe Rodrigues estabelece sanções penais e econômicas para o aumento abusivo no preço de produtos em casos de epidemias, pandemias e endemias, como o que tem ocorrido nos últimos dias no Brasil por conta do coronavírus. A proposta prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa àqueles que praticarem esse tipo de crime.
O senador observou que o preço do álcool em gel de marca popular aumentou de R$ 16,06 em 27 de fevereiro para R$ 41,99 em 4 de março. Para o parlamentar, “essa conduta, além de moralmente repulsiva, é ilegal e configuradora de prática abusiva”.
Segundo Randolfe, apesar da proibição já estar normatizada, o desrespeito se dá com frequência e intensidade. “Isso ocorre devido à imprecisão dos termos no Código de Defesa do Consumidor, e também pela fragilidade da sanção a ser aplicada pelo descumprimento”, avaliou.
“A elevação que queremos coibir é aquela que representa um aumento na margem de lucro não por otimização dos processos de aquisição, armazenamento, distribuição e venda de produtos, mas por mero aproveitamento de necessidade social ocasionado pela crise de abastecimento”, apontou.
