Relator Renan Calheiros (MDB-AL) incluiu nessa condição, o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e seu antecessor, Eduardo Pazuello, além de pessoas próximas ou ligadas ao governo federal. Ernesto Araújo (ex-chanceler) também
Em entrevista coletiva à margem da reunião da CPI da Covid-19, nesta sexta-feira (18), o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), divulgou relação de 14 pessoas que serão tratadas de agora em diante como investigadas pela Comissão. Antes eram testemunhas.
Renan, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é vice presidente da CPI, e outros, decidiram se retirar da reunião desta sexta-feira em protesto contra os depoimentos de médicos defensores da cloroquina, depois de tudo que foi ouvido pela CPI sobre o chamado “tratamento precoce”.
A CPI, instalada no Senado, em meados de abril, tem o propósito de investigar as ações, omissões e inações do governo do presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia do novo coronavírus.
Os nomes do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e do assessor da Presidência Filipe Martins, cotados para serem incluídos na condição de investigados, acabaram não sendo confirmados pelo relator da CPI. Por outro lado, foram incluídos os médicos Hélio Angotti Neto e Luciano Dias Azevedo.
Renan afirmou na coletiva que o principal critério para colocar os nomes nessa lista foi já ter sido ouvido pela CPI ou ter indícios suficientes contra a pessoa.
Basicamente, a diferença entre testemunhas e investigados em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) são — de acordo com precedentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal) —, as pessoas convocadas como testemunhas por CPI têm o dever de comparecer aos atos para os quais foram chamadas, para que prestem esclarecimentos e contribuam com as investigações.
O direito ao não comparecimento está restrito aos investigados, portanto, não se estendendo às testemunhas.
MUDANÇA DE PATAMAR
“Com relação a essas pessoas, precisamos mudar o patamar da própria investigação, transformando-os em investigados. Isso é bom para a investigação e para a segurança jurídica do próprio investigado porque a partir da declaração dessa condição ele passa a ter acesso às informações, às provas e indícios juntados na investigação”, disse Renan.
Ele fez, ainda, menção específica ao caso do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que teve “participação pífia e ridícula” ao ser ouvido pelos senadores da comissão.
“Tentou dizer na CPI que teria autonomia que faltou a [Nelson] Teich e [Luiz Henrique] Mandetta. Os fatos logo demonstraram o contrário. Ele defendeu vacinação e o presidente, no dia seguinte, disse que encomendaria decreto contra utilização das máscaras”, declarou.
Leia a lista dos investigados pela CPI, segundo anúncio e ordem apresentada por Renan:
1) Elcio Franco, ex-secretário do Ministério da Saúde; 2) Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência; 3) Carlos Wizard, empresário; 4) Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde; 5) Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores; 6) Fabio Wajngarten; ex-secretário de Comunicação; 7) Francieli Fantinato; coordenadora do PNI (Programa nacional de Imunização); 8) Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; 9) Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas; 10) Marcelo Queiroga, ministro da Saúde; 11) Mayra Pinheiro; secretária de Gestão e trabalho do Ministério da Saúde; 12) Nise Yamaguchi, médica; 13) Paulo Zanoto, médico; e 14) Luciano Dias Azevedo, médico anestesista.
RECLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PELA CPI
O relator também falou sobre a reclassificação de milhares de documentos feita pela CPI nesta semana, retirando o sigilo deles.
“É muito importante para a investigação porque, como vocês sabem, é uma investigação coletiva. O relator é apenas um sistematizador dos trabalhos, um redator dos trabalhos, mas todas as decisões são colegiadas”, disse Renan.
“Não há na comissão parlamentar de inquérito decisão monocrática. A reclassificação desse sigilo, estritamente na forma da lei, ocorre para que tenhamos não só o controle, mas a participação social — e da imprensa, sobretudo —, no dia a dia da investigação”, completou.
Antes, sobre essa questão, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues, havia pedido apoio para análise em razão do grande volume de material.
“Nós exaltamos, rogamos, pelo apoio de vocês [da imprensa e do público] na pesquisa destes documentos para trazer mais informações e mais luzes para atuação dessa CPI”.
M. V.
