A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara com o objetivo de apurar as responsabilidades no caso do vazamento de óleo no litoral brasileiro aprovou, na quinta-feira (28), a realização de audiências públicas com diversas autoridades.
O colegiado foi instalado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no dia 13 de novembro. A comissão é composta por 34 titulares e igual número de suplentes, que terão 120 dias para concluir os trabalhos – prazo este que pode ser prorrogado.
O relator da CPI, deputado João H. Campos (PSB-PE), apresentou um requerimento junto com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), para ouvir diversos especialistas, entre eles oceanógrafos, biólogos, geólogos e químicos.
Também serão ouvidos os ministros de Meio Ambiente, da Saúde e da Defesa, além de dirigentes da Marinha, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), do Greenpeace e da Polícia Federal.
O presidente da CPI, deputado Herculano Passos (MDB-SP), propôs discutir o assunto com o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), responsável pelas ações de resposta ao aparecimento das manchas.
Os membros do colegiado prometem ainda fazer visitas externas e procurar órgãos como o Ministério Público Federal, para identificar e punir os responsáveis pelo desastre ambiental. A CPI também pode avaliar parcerias internacionais no desenvolvimento do plano de trabalho.
“O trabalho da CPI é de colaboração e de estar junto às investigações para que nós possamos descobrir quem são os responsáveis por esse crime ambiental e puni-los na forma da lei brasileira”, afirmou o relator.
“No final de tudo isso, poder modificar também a legislação para que nós tenhamos uma estrutura de proteção ambiental muito mais sólida do que temos hoje”, acrescentou Campos.
Os trabalhos da comissão serão marcados por fortes críticas à péssima atuação do governo no caso. “O que aconteceu prejudica a economia do país, os governos estaduais, as prefeituras das cidades turísticas costeiras e o governo federal”, argumenta a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que está entre os membros titulares da comissão.
A deputada Rejane Dias (PT-PI), autora de vários requerimentos aprovados na reunião da quinta-feira, lembrou que o governo demorou para reagir e tomar medidas para enfrentar o que já é considerado o maior desastre ambiental da história do litoral brasileiro.
“O governo federal demorou mais de 40 dias para acionar o Plano Nacional de Contingência Para Incidentes de Poluição por Óleo Em Águas Sob Jurisdição Nacional. Por quê? O protocolo internacional, que orienta como deve ser feita a retirada de óleo do mar em casos de vazamento, não foi acionado. Por quê?”, questiona a parlamentar.
“Esse é assunto de extrema importância e que merece um olhar atento e detalhado às suas particularidades e peculiaridades, para eventual punição aos causadores desse crime ambiental”, reforçou o deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que sugeriu ouvir ainda o presidente da Petrobrás e o diretor do Sindicato dos Petroleiros de Sergipe.
Para o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), os membros do colegiado têm uma grande responsabilidade pela frente, pois fazem parte de uma comissão muito importante, “que afirma a Casa na busca de respostas a um problema que preocupa toda a sociedade”.
Calheiros ressaltou que, em decorrência do grande prejuízo ambiental, uma série de atividades foram enormemente prejudicadas. “A CPI não é contra ninguém, ela busca o esclarecimento dos fatos, busca descobrir o que ocorreu, de onde vem esse grave acidente ambiental”, disse.
“Há responsabilidades a serem apuradas e acho que o trabalho da CPI vai mostrar isso e, sobretudo, concluir esse trabalho tentando dar ao Brasil uma legislação mais atualizada, mais moderna, com ferramentas que nos ajudem a evitar que novos acidentes como esse voltem a ocorrer”, salientou o parlamentar.
A CPI volta a se reunir na próxima terça-feira (3).
Crime ambiental
As primeiras manchas de óleo apareceram no litoral da Paraíba no fim de agosto. Logo atingiriam trechos de praias nos nove estados do Nordeste. Hoje, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já detectou a presença de fragmentos de óleo cru em quase 800 pontos do litoral, inclusive em praias dos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, na região Sudeste.
Até agora, a Marinha não identificou a origem do vazamento. Voluntários e uma força-tarefa de vários órgãos públicos trabalham no recolhimento do óleo. Alguns voluntários apresentaram problemas de saúde ao manter contato com o material. O impacto da contaminação para a saúde humana e a economia das cidades litorâneas ainda é incalculável.
WALTER FÉLIX
