Pelo requerimento, Google, Facebook e Twitter devem enviar dados cadastrais das contas e dos administradores e cópia de conteúdo; PGR e STF têm palavra final
Antes de votar o relatório final da comissão, a CPI da Covid-19 aprovou, nesta terça-feira (26), pedido de quebra do sigilo das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro. Requerimento foi apresentado pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Não há consenso jurídico de que CPI possa determinar a quebra de sigilos do presidente da República. Por essa razão, a decisão deve ser contestada pelo governo na Justiça.
Por se tratar do presidente da República, o cumprimento da decisão depende da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do STF (Supremo Tribunal Federal), que darão a palavra final em relação à decisão da CPI
Ao aprovar o requerimento, a CPI pede a quebra do chamado sigilo telemático das redes sociais do presidente, de abril de 2020 até o presente momento.
E também que ordene que Bolsonaro se retrate pela divulgação da notícia falsa sobre vacina e HIV e o banimento ou suspensão das contas em redes sociais vinculadas ao presidente.
DADOS CADASTRAIS DAS PÁGINAS
Na prática, Google (responsável também pelo YouTube), Facebook e Twitter devem enviar dados cadastrais das páginas, como registros de conexão (IP), informações de Android (Imei), cópia integral de todo conteúdo armazenado e informações de quem administra as publicações.
O material vai ser, então, enviado para análise da PGR e do STF, que poderão tomar medidas como determinar que o presidente se retrate por alguma publicação.
Os senadores também aprovaram pedido para que o presidente tenha o acesso bloqueado por tempo indeterminado às redes sociais dele, após a divulgação de notícia falsa, na “live” semanal, na última quinta-feira (21), que associou a vacinação contra a covid-19 ao HIV e à aids.
O bloqueio, segundo a CPI, é para impedir que dados das contas do presidente sejam apagados.
AMPLIAR RESPONSABILIZAÇÃO DO PRESIDENTE
O requerimento determina ainda que a Advocacia do Senado Federal envie ao STF e à PGR pedido de investigação para ampliar a responsabilização do presidente da República pelas publicações em redes.
Pede ainda a adoção de medidas cautelares como o pagamento de R$ 50 mil por dia de descumprimento de decisão judicial.
M. V.
