Relator Rogério Carvalho (PT-SE) diz que o dirigente tem atrapalhado as investigações do colegiado no Senado. O ex-diretor-geral Victor Hugo Froner Bicca também terá sigilo quebrado
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem no Senado decidiu quebrar, na quarta-feira (13), o sigilo bancário do diretor-geral da ANM (Agência Nacional de Mineração), Mauro Henrique Moreira Sousa, e do ex-diretor da agência, Victor Hugo Froner Bicca.
Ouvido na terça-feira (12) pela CPI, Mauro Henrique terá o sigilo quebrado no período de 1º de janeiro de 2022 a 12 de março de 2024.
Ao justificar o pedido de quebra de sigilo do diretor da ANM, o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), disse que o dirigente responsável pela agência que fiscaliza o setor de mineração tem atrapalhado as investigações do colegiado no Senado.
“Como diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa tem agido com o objetivo de tumultuar os trabalhos desta comissão, repassando a este colegiado, informações incompletas ou dificultando o acesso a elas”, afirmou o parlamentar.
ESCOPO DA CPI
A CPI investiga as responsabilidades pelo afundamento de bairros inteiros em Maceió, em consequência das atividades da Braskem no município. Nomeado em 2022 pelo antigo governo, Mauro Henrique Moreira Sousa ficará no cargo até 2026.
A CPI foi criada em 24 de outubro de 2023 e instalada no Senado, em 13 de dezembro de 2023. O presidente dos trabalhos do colegiado é o senador Omar Aziz (PSD-AM).
O relator diz que a comissão pediu documentos que não foram enviados pela ANM. “O fato de haver vários documentos referenciados faltantes no processo por si só é gravíssimo. Não bastasse isso, compõe esse amplo quadro a má vontade da ANM, sob sua direção, em colaborar com os trabalhos desta CPI”, completou.
O relator da CPI, Rogério Carvalho, ainda acrescentou que os documentos e informações até aqui analisadas pela Comissão “demonstram a omissão histórica da Agência Nacional de Mineração (e sua antecessora, o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM) na fiscalização das empresas, o que acarretou tragédias com as de Maceió, Brumadinho e Mariana”.
EX-DIRETOR-GERAL
A CPI também autorizou a quebra de sigilo bancário do ex-diretor-geral da ANM, Victor Hugo Froner Bicca, para o período de 2011 a 2024.
O relator ponderou, ainda, que podem ter ocorrido, na gestão anterior, “omissões ou retirada (potencialmente criminosa) de documentos” nos processos do órgão sobre a Braskem.
Foram alvos de quebras de sigilo da CPI, de 2010 a 2024, José Antônio Alves dos Santos, superintendente de fiscalização da ANM, e Walter Lins Arcoverde, ex-diretor de fiscalização do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, que funcionou até 2017.
DEPOIMENTOS
A CPI aprovou, ainda, novos depoimentos e acareação entre o ex-diretor do Serviço Geológico do Brasil, Thales Sampaio e o presidente da Braskem, Roberto Bischoff, a ser realizada após o depoimento de Bischoff.
A acareação foi aprovada sob a justificativa de que Sampaio responsabiliza a mineradora por não realizar os monitoramentos necessários nas minas de extração de sal-gema em Maceió.
Também foram aprovadas as oitivas de:
• Roberta Lima Barbosa Bonfim, procuradora da República em Alagoas;
• Diego Bruno Martins Alves, defensor público da União em Alagoas;
• tenente-coronel Moisés Pereira de Melo, coordenador estadual de Defesa Civil de Alagoas;
• Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro e ex-gerente geral da Planta de Mineração da Salgema Mineração Ltda (antigo nome da Braskem); e
• Geraldo Vasconcelos, coordenador do Movimento SOS Pinheiro, e José Fernando Lima Silva, presidente da Associação dos Moradores do Bom Parto, bairros afetados pelos afundamentos do solo.
QUEM É
Indicado para diretoria-geral da ANM pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Henrique Moreira Souza é advogado da União desde 2005. Ele assumiu a função na agência em 5 de dezembro de 2022.
É bacharel em Direito pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental nos Setores Energético e Mineral, pela PUC-RJ e especialista em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide, Sevilha (Espanha).
Entre 2005 e 2022 esteve em exercício na Consultoria Jurídica do MME (Ministério de Minas e Energia), onde ocupou o cargo de consultor jurídico entre os anos de 2008 e 2010. Nessa oportunidade, foi responsável pela coordenação jurídica do Marco Regulatório do Pré-Sal.
