Afirmação foi feita em rede social após procurador-geral ter recebido o relatório final da CPI das mãos de senadores. Documento atribui a Bolsonaro 9 crimes e pede 80 indiciamentos
Os primeiros desdobramentos da CPI da Covid-19 no Senado começaram, nesta quarta-feira (27), com a entrega do relatório aprovado na terça-feira (26) ao PGR (procurador-geral da República), Augusto Aras, e também ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que preside na corte o inquérito das Fake News.
Depois da conversa com os senadores, Aras escreveu em rede social que, com o relatório da CPI em mãos, vai poder “avançar” na apuração sobre autoridades com foro privilegiado.
LISTA DE INDICIADOS
“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, escreveu Aras em rede social.
A lista de indiciados é encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro, cujo conjunto indiciário arrola 9 crimes que o chefe do Executivo federal teria, segundo a CPI, cometido: 1) epidemia com resultado morte; 2) infração de medida sanitária preventiva; 3) charlatanismo; 4) incitação ao crime; 5) falsificação de documento particular; 6) emprego irregular de verbas públicas; 7) prevaricação; 8) crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; e 9) violação de direito social.
O relatório também inclui pedidos de indiciamento de: ministros; ex-ministros; filhos do presidente da República; deputados federais; médicos; empresários; governador do Amazonas, Wilson Lima; e duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde (Precisa Medicamentos e VTCLog).
Ao todo, são 13 pessoas com foro privilegiado incluídas no relatório final da CPI. A PGR terá de decidir se arquiva os pedidos de indiciamento, se instaura inquérito ou se apresenta denúncia.
Com as fartas, contundentes e sobejas provas, dificilmente o procurador arquivará os pedidos formulados pela CPI.
CPI COBRA ‘JUSTIÇA’
Na terça-feira, antes da votação do relatório final, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), cobrou providência da PGR e que se faça “justiça”.
“Não queríamos e não queremos vingança, queremos justiça. E, se alguém acha que algum procurador vai matar no peito esse relatório e dizer que isso aqui são narrativas, vai ter que dizer como foram essas narrativas. Sabe por quê? Porque esse inquérito é público, não é fictício, feito às escondidas”, disse Aziz nesta terça-feira.
“Não há como qualquer membro do Judiciário dizer que não existiu. Pode até questionar alguma coisa, mas vai ter que escrever, vai ter que negar, vai ter que botar lá a sua assinatura e dizer que não houve nada. E o bom brasileiro, aquele que jurou a Constituição, aquele que passou num concurso público, não tem o direito de engavetar. Ele tem a obrigação de continuar a investigação”, acrescentou o presidente da comissão.
Aziz já havia dito que o Ministério Público terá de ser “mágico” para não pedir a punição de ninguém.
PGR DEVE DEFENDER OS DIREITOS DO POVO BRASILEIRO
Segundo Aziz, o chefe do Ministério Público Federal deve ser o defensor dos direitos do povo brasileiro e “não do governo de plantão”.
O senador afirmou que o documento é baseado em fatos e não em “narrativas”, como gostam de dizer os governistas que atuaram na comissão, e não há como qualquer integrante do Judiciário dizer que não existiu, repetiu.
MAL EM GRANDE ESCALA
No último discurso à CPI, o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o conjunto das declarações, a atuação do presidente Jair Bolsonaro e “a produção do mal em grande escala” foi o que motivou a instalação da CPI.
“Quantos presidentes foram, sem estar em guerra, acusados de crime lesa-humanidade? Vimos lamentavelmente o mal sendo produzido em larga escala. Descobrimos que quem teria a tarefa de salvar vidas produziu a morte”, disse Randolfe.
“As escolhas não foram fáceis […] A CPI tirou o Brasil do cercadinho e botou o negacionismo no cercadinho. Aqueles que livremente espalharam fake news e ódio tiveram que sucumbir ao trabalho desta comissão. Quando outras instituições não cumpriram suas atribuições, nós atendemos ao chamado”, avaliou.
INDIGÊNCIA HUMANA
Para o relator Renan Calheiros (MDB-AL), o trabalho de todos que colaboraram com a comissão proporcionou “relatório histórico que organizou e comprovou crimes cometidos durante a condução da pandemia”.
“Aqui na CPI nós enfrentamos as bestas-feras que rugiram, ameaçaram e tentaram nos intimidar, sem sucesso”, avaliou.
“Erigiu-se aqui um santuário da ciência contra crenças medievais, uma catedral da luz contra as trevas, a defesa da vida contra a pulsão de morte, um bastião da civilidade contra os uivos bárbaros, o espaço de reposição da verdade, demolindo a propaganda falsa de inspiração antidemocrática”, asseverou Renan.
PRÓXIMOS PASSOS
O relatório da CPI precisa ser encaminhado para autoridades responsáveis por mais investigações e pela apresentação de denúncias ao Judiciário. São esses órgãos que podem indiciar o presidente e os demais acusados.
Entre esses órgãos, o principal é a PGR (Procuradoria-Geral da República), que tem a competência exclusiva de apresentar denúncia contra o presidente da República por crimes comuns.
Caso a PGR decida acusar o presidente, a denúncia será submetida à Câmara dos Deputados — e, se for aprovada, seguirá para julgamento no STF.
No caso dos crimes de responsabilidade, o relatório da CPI deve ser enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem cabe decidir sobre a abertura de processo de impeachment. Depois de passar por comissão especial, a denúncia segue para votação no plenário da Câmara. Em seguida, vai a julgamento no Senado.
Se a Câmara aceitar alguma denúncia, seja por crime comum ou de responsabilidade, o presidente da República é suspenso por 180 dias e, no lugar dele, assume o vice-presidente.
O TPI (Tribunal Penal Internacional) também deverá receber o relatório da CPI para apuração e eventual julgamento de possíveis crimes contra a humanidade. Renan Calheiros anunciou que vai fazer representação formal ao órgão.
O consultor legislativo do Senado Arlindo Fernandes ressalta que também há, no relatório de Renan, indicações de atos de improbidade administrativa — que não são crimes, mas infrações civis — que teriam sido cometidos por diversos agentes públicos durante a pandemia. Caso alguma autoridade seja condenada, pode ficar inelegível nos termos da Lei da Ficha Limpa.
M. V.
