Apesar de ter nome de banco, empresa não é instituição bancária e, mesmo assim, deu “carta de fiança” para o Ministério da Saúde, fato que chamou à atenção da CPI
A CPI da Covid-19 ouve, nesta quarta-feira (25), o depoimento de Roberto Pereira Ramos Júnior, presidente da FIB Bank. Roberto Pereira foi convocado para depor à CPI por meio de requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
De acordo com o senador, a empresa Precisa Medicamentos teria apresentado carta de fiança irregular ao Ministério da Saúde quando tentava negociar a vacina Covaxin.
Esse documento irregular teria sido feito pela FIB Bank, do qual Roberto Pereira é um dos sócios. O tema foi tratado no depoimento de Francisco Maximiniano, dono da Precisa, à CPI, na semana passada.
“Esta mesma empresa, que o Banco Central informa não ser autorizada a atuar como instituição financeira, tem sido contestada pela [PGFN] Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nas garantias que tem prestado aos contribuintes alvos de execuções fiscais. Na esfera privada, a FIB Bank não tem honrado as cartas de fiança apresentadas em negócios particulares, motivando outras tantas ações judiciais”, escreveu Tasso na justificação de requerimento dele para convocação de Roberto Pereira.
Na ocasião, a Fib Bank — que, apesar do nome, não é banco —, ofereceu no contrato a garantia de R$ 1,61 bilhão, para a aquisição de 20 milhões de doses do imunizante indiano. Randolfe ressaltou, porém, que a garantia é fidejussória, pessoal e não está prevista no documento assinado entre a Precisa e a Bharat Biotech, produtora da vacina.
O vice-presidente da CPI explicou que o instrumento adequado para cobrir 5% do contrato, no valor de R$ 80,7 milhões, deveria ser fiança bancária, seguro-garantia ou caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, como consta no contrato.
Na terça-feira (24), depõe Emanuel Catori, um dos sócios da farmacêutica Belcher; e na quinta-feira (26), Francisco Araújo, ex-secretário de Saúde do governo do Distrito Federal.
Durante as investigações da CPI, os três foram citados como suspeitos de irregularidades em negociações com vacinas anticovid. Todos eles foram convocados pela comissão. Portanto, são obrigados a comparecer para depor no dia e hora agendados.
VACINA CHINESA CONVIDECIA
A convocação de Catori foi requerida pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para o senador, o depoente vai precisar esclarecer “os detalhes das negociações para a venda da vacina chinesa Convidecia, do laboratório Cansino, por intermediação da Belcher Farmacêutica”.
De acordo com Randolfe, Catori “já fez transmissões on-line com Luciano Hang e Carlos Wizard para tratar da venda da vacina para o Brasil”.
OPERAÇÃO FALSO NEGATIVO
O ex-secretário Francisco Araújo foi convocado por requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
Girão informa, no requerimento, que o depoente é suspeito de participar de “esquema de corrupção montado na Secretaria de Saúde envolvendo a compra de testes rápidos para detectar o novo coronavírus”, e foi preso na chamada Operação Falso Negativo, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com o MPDFT (Ministério Público do DF e Territórios).
“O senhor Francisco de Araújo Filho foi denunciado por organização criminosa, inobservância das formalidades de dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público)”, descreveu Girão no pedido.
“Diante disso, e em atenção aos elementos fáticos coletados no gabinete do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), considera-se que o depoimento do senhor Francisco de Araújo Filho, ex-secretário de saúde do Distrito Federal, permitirá a elucidação de diversos aspectos relacionados ao objeto de investigação da presente comissão”, escreveu Girão na justificativa do requerimento dele.
M. V.
