Objetivo é averiguar se houve financiamento com recursos públicos de campanhas contendo fake news, de acordo com as linhas da investigação tecidas pelo relator Renan Calheiros. Requerimentos de informações foram aprovados na quinta-feira (29). Oitivas começam na próxima terça-feira (4)
Instalada na última terça-feira (27) e já plenamente funcionando, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 quer fazer um pente-fino nas campanhas de comunicação e publicidade do governo federal envolvendo a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A comissão destina-se a apurar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à Covid-19.
A apuração sobre a comunicação oficial foi incluída no plano de trabalho da comissão apresentado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) na última quinta-feira (29).
Desse modo, a comissão vai apurar, por exemplo, se houve irregularidades nos contratos de comunicação e campanhas de desinformação pagas com recursos públicos, abordando, por exemplo, tratamentos para a Covid-19 sem eficácia comprovada, o chamado “Kit Covid”, que até hoje o presidente propaga.
Também nesta quinta-feira, primeiro dia de deliberação da comissão, foram aprovados quatro requerimentos que pedem informações sobre contratos, campanhas publicitárias e pagamento a influenciadores digitais.
REQUERIMENTOS
Foi aprovada ainda série de requerimentos com pedidos de informação a diversos órgãos federais. Entre esses, constam solicitações à Presidência da República, aos ministérios das Comunicações; e ao da Saúde, relativas à área da comunicação.
Relator da CPI, Renan teve aprovados dois requerimentos que pedem a cópia de todos os atos e processos administrativos, documentos e eventuais atos normativos, com seus respectivos gastos, que tratem das estratégias e campanhas de comunicação para o enfrentamento à Covid-19. Os pedidos foram endereçados aos ministérios da Saúde e da Comunicação.
Na justificativa, o relator diz ser “imprescindível analisar quais foram as estratégias adotadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia, sobretudo as campanhas de comunicação que foram lançadas e os gastos efetivados”.
AÇÕES DE COMUNICAÇÃO
Outro requerimento aprovado na primeira reunião pede cópia de todos os documentos e comunicações a respeito das ações de comunicação no combate à pandemia, como cartilhas, campanhas publicitárias em mídias digitais e físicas e atas de reunião.
Autor do ofício, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também solicita a discriminação dos respectivos contratos, valores gastos e demais custos.
As solicitações foram encaminhadas à Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, à assessoria de comunicação do Ministério da Saúde e ao gabinete do ministro e também à Secretaria de Vigilância em Saúde.
“A comunicação do governo deveria ter sido um instrumento central do combate à pandemia da Covid-19”, afirma, no pedido, o vice-presidente da CPI.
MAIS DETALHES SOBRE A COMUNICAÇÃO DE GOVERNO
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) solicitou ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Comunicação Social o detalhamento da quantidade e conteúdo de propagandas realizadas pelo governo e o correspondente valor das despesas, incluindo pagamento a influenciadores digitais.
Vieira é autor de outro requerimento que amplia o escopo das investigações. O ofício solicita levantamento completo sobre o conteúdo das inserções, campanhas e propagandas com informações sobre público-alvo, modelo de tratamento, valor e forma da contratação. Esse requerimento, no entanto, ainda não foi levado à votação.
TESTEMUNHAS
Nesta quinta-feira, os senadores aprovaram a convocação de três ex-ministros da Saúde e do atual, Marcelo Queiroga, além do presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres.
A CPI da Covid também considera ouvir como testemunha pessoas consideradas peças-chaves na comunicação oficial.
O ex-secretário de Comunicação Social, Fábio Wajngarten, é alvo de requerimento de convocação para que seja “amplamente escrutinado” e dê explicações sobre ações de publicidade e comunicação oficial do governo relativas ao isolamento social, vacinação e emprego de medicamentos sem eficácia comprovada.
Wajngarten também deve ser convocado para falar sobre as negociações do governo brasileiro com a farmacêutica Pfizer durante a aquisição de vacinas. É amplamente sabido que o governo esnobou e negligenciou a proposta feita em agosto da farmacêutica Pfizer de fornecimento de 70 milhões de doses do imunizante Pfizer/BioNTech, que chegaria ao Brasil em dezembro.
Senadores querem ouvir ainda o marqueteiro e ex-assessor especial do Ministério da Saúde, Marcos Erald Arnoud, conhecido como “Markinhos Show”. Arnoud atuou na pasta durante a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello. No mesmo requerimento há o pedido para que os assessores da Presidência, Tércio Arnaud Tomaz, José Matheus Sales Gomes e Mateus Matos Diniz sejam ouvidos.
De acordo com o autor do pedido, senador Humberto Costa (PT-PE), o objetivo é apurar se recursos públicos foram utilizados para a desinformação da população.
“Há evidências de que a Secretaria de Comunicação foi mobilizada para essa questão. Autoridades públicas, valendo-se de fake news e falsos argumentos, têm atuado como agentes públicos de desinformação ao longo da pandemia de Covid-19”, afirmou o senador.
“Há informações de que os assessores diretos do presidente da República, integrantes do já conhecido ‘gabinete do ódio’, também tenham atuado para desinformar a população”, acrescentou.
M. V.
Com informações do portal G1
