O Congresso Nacional anunciou a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), que matou centenas de pessoas. AS CPIs deverão ser realizadas em paralelo na Câmara e no Senado.
Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) assinou o despacho de criação da primeira CPI. O pedido teve o apoio de 194 deputados, ultrapassando o mínimo requerido para a instalação de uma comissão do gênero, que é de 171 votos.
O rompimento da barragem de Brumadinho aconteceu em 25 de janeiro. Os rejeitos de minério de ferro atingiram a área administrativa da empresa, onde havia cerca de 300 funcionários e colaboradores, e também uma zona residencial da cidade, deixando até o momento, 166 mortos e 155 desaparecidos.
Por meio de discurso lido em Plenário, Rodrigo Maia considerou urgente e inadiável aperfeiçoar a legislação ambiental, investir em fiscalização, cobrar a responsabilidade das empresas e defender a vida e o patrimônio das pessoas.
Ele lembrou que existem no país atualmente 88 barragens que adotam o modelo a montante, o mesmo utilizado em Brumadinho, em que a barragem vai sendo formada em cima do próprio rejeito. “Dessas, pelo menos, 28 ficam acima de cidades com mais de 100 mil habitantes. São populações que hoje estão vulneráveis assustadas”, disse.
Na terça-feira (12), também foi criada uma CPI no Senado para investigar as causas da tragédia. A comissão contará com 11 titulares e 7 suplentes na Câmara Alta. Serão 180 dias para trabalhar. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), leu o pedido em plenário. O requerimento para criação da CPI foi apresentado por Otto Alencar (PSD-BA) e Carlos Viana (PSD-MG). Foi protocolado em 7 de fevereiro.
“Além de identificar os responsáveis, quais foram as falhas dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos, tem-se como objetivo tomarmos as providências cabíveis para evitar novos acidentes“, lê-se no requerimento. A CPI tem os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais. Os integrantes podem realizar diligências, convocar ministros, tomar depoimentos, inquirir testemunhas e requisitar informações.
Em Minas Gerais, no começo deste mês, a Assembleia Legislativa já havia protocolado a criação de uma CPI para apurar a tragédia de Brumadinho. O registro foi realizado pelos deputados estaduais Sargento Rodrigues (PTB), Beatriz Cerqueira (PT) e Doutor Wilson (PSD).
Vítimas da Vale cobram investigação
Nesta quarta-feira, durante debate realizado em comissão geral na Câmara dos Deputados, moradores atingidos pelo rompimento da barragem cobraram ações urgentes para investigar e punir os responsáveis pelo crime.
Atingida pelo derramamento de rejeitos de minérios, a agricultora Soraia Campos Nunes pediu que os deputados façam justiça e não permitam descaso com os atingidos. “Não deixem acontecer com Brumadinho o que aconteceu com Mariana. Na horta onde eu vivia e crio os meus filhos há 20 anos foram encontrados 32 corpos”, disse a moradora do Parque da Cachoeira, em Brumadinho.
“Não permitiremos descaso com os atingidos, pois, há três anos, eles [moradores de Mariana] estão sem direitos. Queremos que a Vale pague por todos esses crimes que comete”, completou Soraia Nunes.
Thiago Alves da Silva, que representou na comissão geral o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), disse que a conduta da Vale nos dois casos é criminosa. “Estamos aqui para denunciar a Vale e esse modelo de mineração que gera morte”, disse. Silva informou que, dos 20 rompimentos de barragens no mundo nos últimos 30 anos, sete ocorreram no Brasil e todos em Minas Gerais, provocando quase 400 mortes.
Nesta quinta-feira (14), a comissão externa da Câmara que analisa o assunto realiza a primeira audiência pública e vai ouvir o presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e representantes de órgãos de fiscalização e controle, como Ministério Público, Ibama, Agência Nacional de Mineração (ANM) e Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais.
A comissão já formalizou os compromissos da “Carta de Brumadinho”, que traz uma série de compromissos dos deputados, como a revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens e de outras leis do setor de mineração.
