Texto vai ser lido dia 17 e deve haver pedido de vista, que vai ser apresentado. Discussão e votação vão ocorrer no dia seguinte
Depois de quase 6 meses de funcionamento, os integrantes da CMPI do 8 de janeiro, no Congresso Nacional, acordaram que a leitura do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) vai ser feita em reunião do colegiado, dia 17 de outubro, uma terça-feira.
De acordo com o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), se houver pedido de vistas, “o que certamente deverá acontecer”, o debate e a votação do texto vão ocorrer às 9h de quarta-feira (18).
“Não será aceito pela Presidência nenhum requerimento para encerramento da discussão. Nós sabemos que o requerimento permite que, depois de 10 falas, possa haver a solicitação de encerrar a discussão, mas com o propósito de oportunizar a que todos os parlamentares inscritos possam usar da palavra, não aceitaremos requerimento para fim da discussão”, afirmou Maia.
Apesar do pedido de alguns parlamentares pela divulgação do relatório, a senadora Eliziane Gama disse não ser possível se comprometer com data porque a assessoria dela ainda “está levantado todas as informações” e há arquivos ainda não analisados.
A última oitiva no colegiado está prevista para esta quinta-feira (5), às 9h, quando vai ser ouvido o subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do BPChoque (Batalhão de Policiamento de Choque) da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal).
SUSPENSÃO DE QUEBRA DE SIGILOS
A Advocacia do Senado vai recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Kássio Nunes Marques, de suspender a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques.
A relatora da CPMI manifestou preocupação com a decisão proferida pelo ministro do STF “de forma monocrática”.
“Não é um recorte de alguma decisão, não é questionar alguma coisa que estivesse fora do escopo da CPMI. Ela [a decisão de Nunes Marques] anula por completo todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio. Aliás, de um ex-diretor, de uma das pessoas investigadas por esta comissão que foi presa, de uma forma posterior, pela Polícia Federal”, disse
Durante o depoimento do empresário Argino Bedin à CPMI, nesta terça-feira (3), a relatora lembrou que o ex-diretor-geral da PRF afirmou a manifestantes em rodovias que “a única ordem que nós temos é para estar aqui com vocês”.
EX-DIRETOR COM GOLPISTAS, SOB BOLSONARO
Ela também destacou a conversa de Vasques com o dono da Combat Armor, empresa que fez uma negociação de R$ 47 milhões com a PRF para a venda de veículos “fora das especificidades que estavam no edital de licitação”.
Para o presidente da CPMI, os presidentes das duas Casas do Congresso — Câmara e Senado — devem, por meio de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), esclarecer “quais são os poderes da CPMI e quais são os limites que o STF tem para estabelecer uma certa regra para os poderes da CPMI”.
“A CPMI não pode ser cerceada. A mim, nesse momento, cabe apenas fazer o recurso que nós já autorizamos a Advocacia do Senado a proceder.”
M. V.
