A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News identificou mais de dois milhões de anúncios do governo federal em sites de notícias falsas, investimentos ilegais e pornografia.
Um relatório produzido a pedido da CPMI, utilizando a Lei de Acesso à Informação (LAI), identificou que em 38 dias, entre junho e julho de 2019, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) fez propaganda da Reforma da Previdência em canais no Youtube e sites considerados inadequados.
Foram 2.065.479 anúncios distribuídos entre 47 sites que divulgam notícias falsas, 71 canais no Youtube que foram removidos pela companhia por não seguir as regras, 12 sites de notícias sobre jogos de azar, sete sites que oferecem investimentos ilegais e quatro com conteúdo pornográfico.
O relatório questiona a publicidade no canal bolsonarista no Youtube chamado “Terça Livre”. O responsável pelo canal, Allan do Santos, diz que não recebeu verba de publicidade, mas nos dados da Secom constam 1.447 anúncios.
“Necessário, portanto, formular questionamento àquela secretaria para quantificar exatamente o montante pago ao canal em todo o período de vigência do contrato com o Google Adsense, tendo em vista que tivemos acesso apenas aos dados parciais”, diz o relatório.
O canal “Terça Livre” está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito sobre as fake news, por participar de uma rede de produção e distribuição de fake news bolsonarista. Endereços ligados a ele foram alvo de operação de busca e apreensão cumprida pela Polícia Federal, na semana passada.
O relatório da CPMI também identificou que canais feitos para a promoção individual de Bolsonaro, como o “Bolsonaro TV”, e o particular do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), assim como seu site, também receberam verba da Secom.
O documento aponta para a ilegalidade. “A veiculação de anúncios, pela Secom, em canais desse tipo pode gerar questionamento com base no § 1º do art. 37 da Constituição, pois abre a possibilidade de se interpretar tal fato como utilização da publicidade oficial para promoção pessoal, conduta vedada pela Carta Magna”.
O chefe da Secom, Fabio Wajngarten, foi denunciado por ser acionista de uma empresa que presta serviços a algumas emissoras e agências que mantêm contratos com governo.
Ele é dono da FW Comunicação e Marketing, que presta serviços para empresas como a Band e a Record, que são contratadas pela Secom.
No dia 31 de janeiro, a Polícia Federal abriu inquérito, que tramita em sigilo, para investigar as irregularidades apontadas contra o secretário.