As razões para isto são objetivas. Chegada da terceira onda da pandemia; ritmo lento da vacinação; aumento de ocupações em leitos de UTI em alguns Estados; aumento na arrecadação registrado pelo governo; e expectativa de crescimento do PIB deste ano para até 5%
O Ministério da Economia continua resistindo à ideia de prorrogar o novo auxílio emergencial, cujo pagamento termina em agosto. O presidente Jair Bolsonaro, alinhado com a equipe econômica, afirmou em “live” na última quinta-feira (27), ao se referir ao auxílio emergencial, que “nossa capacidade de endividamento está no limite”.
É o mantra do presidente para justificar a austeridade nesse quesito. Ele aprendeu isso e repete como se entendesse algo de economia. Soa até patético essa tentativa de o chefe do Executivo tentar justificar o pífio valor e por tempo tão exíguo, já que a pandemia não dá sinais de arrefecer.
Entretanto, na última quarta-feira (26), o ministro Paulo Guedes admitiu a possibilidade de prorrogação: “Se a pandemia continuar conosco, temos de ir renovando as camadas de proteção. Se a pandemia recua, nós podemos já passar para o Bolsa Família (reformulado).”
PRESSÃO DO CONGRESSO
No meio político, a pressão já começou. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), chegou a dizer na última terça-feira (25): “Cabe a nós identificarmos se os quatro meses do auxílio este ano serão suficientes ou se teremos que prorrogar por um ou dois meses.”
Vale ressaltar que não adianta prorrogar por um ou dois meses. É preciso ampliar o tempo de concessão do benefício com base nas condicionantes reais da expansão da pandemia. O Congresso Nacional precisa ouvir os especialistas no assunto e observar a realidade do País.
Há alguns fatores que reforçam, entre o meio político, a necessidade de prorrogação do auxílio. São esses:
• a possibilidade da chegada no Brasil da chamada terceira onda de pandemia, já admitida até mesmo pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga;
• o ritmo (lento) de vacinação no País, que continua muito baixo. No DF, por exemplo, apenas 20% da população tomaram a primeira dose de algum imunizante; e apenas 10% tomaram a segunda dose;
• o aumento de ocupações em leitos de UTI em alguns Estados nas últimas semanas;
• o aumento na arrecadação registrado pelo governo, apesar da caótica situação econômica do País; e
• a revisão, pelos bancos, da expectativa de crescimento do PIB deste ano para até 5%.
Todos estes elementos objetivos precisam ser pesados para aumentar o pífio valor do benefício e ainda estendê-lo para além do tempo determinado pelo MP 1.039/21, de apenas quatro meses.
ALTERNATIVAS DO GOVERNO
Para que haja nova prorrogação do auxílio, o governo tem duas alternativas ou saídas.
A primeira é a possibilidade de enviar ao Congresso uma PEC (proposta de emenda à Constituição) com a definição do valor a ser gasto (conforme fez no início do ano), o que daria mais segurança jurídica para a equipe econômica. Pode também editar nova medida provisória para abrir crédito extraordinário para esse objetivo.
A decisão deve ser tomada em julho ou no início de agosto, a depender do ritmo de vacinação e do número de casos de Covid-19 no País, o que pode levar estados e municípios a intensificarem as medidas restritivas.
TÁTICA DO GOVERNO
Essas alternativas ou possibilidades esbarram numa tática do governo, quando decidiu renovar a ajuda emergencial. Daí deriva a necessidade de as centrais sindicais pressionarem o Congresso Nacional.
A tática consiste em não permitir a votação da MP, que foi enviada ao Poder Legislativo em meados de abril e até hoje não teve relator nomeado. O prazo de validade da MP — quatro meses — coincide com o prazo de concessão do benefício.
Desse modo, o prazo de eficácia da medida provisória é o mesmo do período de concessão do auxílio emergencial.
M. V.
