Casas visitadas pelo vereador correligionário ou a equipe dele receberam o adesivo da campanha do congressista candidato à reeleição
Principal estatal no escoamento das emendas parlamentares e na sustentação do esquema de toma-lá-dá-cá aprimorado na gestão de Jair Bolsonaro (PL), a empresa federal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) doou e instalou cisternas às vésperas da eleição em residências marcadas com adesivos de propaganda de deputado federal aliado à reeleição do chefe do Executivo.
O fato foi flagrado pela reportagem do jornal Folha de S.Paulo, nesta semana, em Juazeiro (BA), dias após um vereador aliado do deputado bolsonarista ter intermediado a doação dos equipamentos e ter pedido votos ao parlamentar candidato à reeleição.
As casas visitadas pelo correligionário ou a equipe dele receberam o adesivo da campanha do congressista.
AS cisternas foram compradas pela Codevasf e instaladas nas casas marcadas com o nome do deputado Elmar Nascimento, líder da União Brasil na Câmara dos Deputados, e candidato à reeleição.
Elmar tem influência no governo Bolsonaro, tendo sido ele o responsável pela indicação do atual presidente nacional da Codevasf e do superintendente regional na Bahia.
MOEDA DE TROCA ÀS VÉSPERAS DAS ELEIÇÕES
Moradores que preferiram não se identificar disseram à Folha que os pedidos de cisternas à Codevasf foram feitos há mais de 2 anos, mas só saíram agora, às vésperas da eleição.
De acordo com os relatos, o vereador de Juazeiro, Hitallo Marcelino (DC), apoiador da reeleição do parlamentar, intermediou a liberação dos reservatórios.
Segundo esses relatos, Marcelino primeiro procurou potenciais beneficiários das cisternas para pedir votos ao congressista e, em seguida, avisou a todos sobre o elo dos equipamentos com emendas parlamentar liberadas por Elmar. Essas emendas são do famigerado “orçamento secreto”.
TOMA-LÁ-DÁ-CÁ
Os adesivos de campanha colocados nas casas das famílias visitadas acabam funcionando como retribuição imediata e mostram vínculo com o candidato padrinho da doação.
Isso, segundo especialistas, configura evidente situação de compra de votos.
A entrega e a instalação dos reservatórios em casas que traziam adesivo de campanha de Elmar Nascimento ocorreram nas últimas quarta (28) e quinta-feira (29), em povoados do distrito de Pinhões, na zona rural de Juazeiro.
Também foi verificado que esses mesmos moradores receberam material de divulgação do parlamentar, como santinhos com o número de campanha dele.
CABO ELEITORAL
Nas redes sociais, o congressista anuncia ser padrinho de repasses de emendas que somam mais de R$ 500 milhões a cidades baianas. Aliado de Elmar, o vereador Marcelino postou agradecimento ao deputado federal pelas cisternas.
O fato evidencia roteiro de como os recursos de uma estatal do governo de Jair Bolsonaro e de emendas parlamentares comandadas pelo Congresso podem ser usadas para compra de votos, segundo especialistas consultados a partir desse fato.
Os reservatórios distribuídos nos últimos dias têm capacidade para 16 mil litros e haviam sido adquiridos em 2021 pela 6ª Superintendência da Codevasf, sediada em Juazeiro, a 506 km de Salvador.
Foram encontradas duas carretas da fabricante Fortlev na zona rural de Juazeiro. Essas transportaram os reservatórios até a frente das casas indicadas, para que, no dia seguinte, as equipes da empresa fizessem a instalação dos equipamentos — sempre com o acompanhamento de funcionário da Codevasf.
PROPAGANDA PRÉVIA
Em postagem em julho, nas redes sociais, ainda na fase de pré-campanha eleitoral, Marcelino dá crédito às emendas de Elmar Nascimento pelas cisternas.
“Através da nossa articulação política conquistamos mais 9 poços artesianos e 15 cisternas completamente instaladas. Fruto de emenda parlamentar do nosso deputado federal @deputadoelmarnascimento, em parceria com a Codevasf de Juazeiro”, escreveu o vereador.
O deputado, então, responde: “Vamos em frente, com muito trabalho e dedicação. Conte sempre comigo e com nosso mandato. Tmj”.
Essa postagem foi apagada na última quinta-feira (29), logo após a reportagem procurar o deputado e o vereador.
Nas semanas seguintes à publicação, funcionários da Codevasf foram às casas dos beneficiados para orientar como seria o preparo para a instalação das cisternas.
Os contatos do vereador e da equipe dele para pedir votos e deixar material de campanha de Elmar ocorreram na sequência, nas primeiras semanas de setembro.
“ORÇAMENTO SECRETO” E APANIGUADO
De acordo com o portal da transparência, desde 2019, Elmar teve R$ 64 milhões em emendas empenhadas. No entanto, a conta não inclui as emendas de bancada e de relator. No caso das de relator, em abril, Elmar declarou mais R$ 60 milhões em indicações.
Parte importante dos valores foi indicada à Codevasf. Desde 2019, a estatal é comandada por Marcelo Andrade Moreira Pinto, indicado por Elmar Nascimento.
O deputado também levou um apadrinhado seu, Miled Cussa Filho, ao posto de superintendente da Codevasf na região de Juazeiro.
CASO PENSADO E PLANEJADO
O ex-procurador regional eleitoral em São Paulo Pedro Barbosa diz que “chama a atenção que o pedido das cisternas foi feito bem antes das eleições, mas os agentes aguardaram o momento eleitoral para se beneficiar eleitoralmente”.
Barbosa avalia que os relatos dos moradores indicam situação de corrupção eleitoral por parte da Codevasf, do vereador e do candidato, já que usaram a doação como moeda de troca em favor do candidato.
Em relação ao candidato, cuja participação pode ser indireta, ocorreu também compra de votos como prevista no artigo 41-a da Lei 9.504 de 1997, a chamada Lei das Eleições.
“Além do eleitor ter recebido perto das eleições, vinculou-se a determinado candidato e se acrescentou que outros recursos viriam para região caso eleito. O favor eleitoral se concretizou e o pedido de voto está implícito”, afirmou.
CRIMES FLAGRANTES
Para o ex-diretor da Faculdade de Direito da USP e advogado, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, “os fatos narrados, se comprovados, indicam claramente o uso de recursos públicos com intuito eleitoral”.
“A vinculação entre o recebimento dos bens e um candidato, inclusive com entrega de material de campanha, é suficiente para levar à impugnação de candidatura por abuso e à investigação de crime eleitoral”, completa.
Só na Bahia, em 2022, a estatal Codevasf entregou mais de 5 mil caixas d’água a entidades e associações apadrinhadas por políticos autores de emendas parlamentares.
SAÍDA PELA TANGENTE
Questionada sobre a distribuição de cisternas, a Codevasf afirmou que o material é destinado “a famílias que não dispõem de acesso regular a água”.
“Ao todo, 16 (dezesseis) cisternas estão sendo implantadas no município no âmbito desse contrato. Outros municípios foram beneficiados pela ação, iniciada em março. Os processos de instalação dos reservatórios são orientados por avaliação técnica, em quaisquer casos.”
“Registre-se que Juazeiro encontra-se em situação de emergência, reconhecida pela Portaria nº 1.856, de 07/06/2022, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, em razão de estiagem”, está escrito nota da estatal. Com a nota, a empresa responde, sem responder.
M. V.
