O advogado criminalista James Rodríguez López acusou a presidente do Peru, Dina Boluarte, o primeiro-ministro Alberto Otárola, e os ministros do Interior, Vicente Romero Fernández, e da Defesa, Jorge Chávez Cresta, pela execução de 60 manifestantes desarmados.
Em entrevista ao programa Uno al Día, em Lima, o criminalista disse que a responsabilidade penal pelos assassinatos recai nas autoridades políticas mais altas, que deram as ordens ou foram cúmplices. “Não esqueçamos que a legislação internacional proíbe terminantemente o uso de armas de fogo. Não podem ser usadas armas letais em situações de protesto ou de convulsão social, como ocorreu”, acrescentou.
Diante disso, James Rodríguez propõe que a Promotoria realize a investigação sobre cada uma das mortes ocorridas durante os protestos desde 7 de dezembro, quando Dina tomou posse. “E precisa ser da maneira mais rápida possível, para que os fatos possam ser esclarecidos”, defendeu o advogado.
“Uma morte não pode ficar impune e 60 mortes com ainda mais razão. O povo peruano testemunhou, por meio de gravações, como membros da Polícia Nacional ou do Exército atiraram em pessoas que não estavam armadas, isso sem que essas forças estivessem correndo risco de vida ou tendo sequer ameaçada a sua integridade física”, assinalou. Para Rodríguez, é lamentável que, apesar do amontoado de cadáveres, provas e testemunhos, nem a Promotoria nem os parlamentares “ainda não tenham mexido um fio de cabelo contra Dina”.
Conforme o advogado, o informe elaborado pela Anistia Internacional torna evidente o uso desmedido da força por parte da Polícia e das instituições militares, uma vez que vários opositores foram abatidos até mesmo com disparo de fuzil, armamento somente utilizado pelos pretensos “agentes da ordem”.
Tais práticas, reiterou a missão da Anistia Internacional (AI) que visitou o país entre os dias 29 de janeiro e 11 de fevereiro, “poderiam configurar execuções extrajudiciais, o que é um crime que tem responsabilidades, não só para quem puxou o gatilho, mas também para quem deu a ordem”.
Quanto à política de dois pesos e duas medidas, James Rodríguez também questionou a Promotoria por atuar com rapidez contra os opositores detidos nos protestos – e que em alguns casos já se encontram em prisão preventiva -, enquanto os verdadeiros responsáveis pelo banho de sangue continuam andando completamente impunes pelas ruas.
A delegação da Anistia enviada ao Peru esteve em Ayacucho, Apurímac e Cusco, onde se reuniu com promotores, jornalistas e organizações da sociedade civil, feridos e parentes das vítimas fatais dos protestos, e também com altos funcionários do governo, incluindo Dina e representantes das forças de segurança.
“USO EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL DA FORÇA”
Diante das provas coletadas, a diretora da Anistia Internacional para as Américas, Erika Guevara, apontou que o “uso excessivo e desproporcional da força”, que incluiu “o uso ilegal de armas letais e armas menos letais indiscriminadamente”, deixou um equilíbrio “fatal e trágico”, que “aprofunda o racismo sistêmico que existe nas autoridades do Estado”. O racismo, esclareceu, se evidencia nos números, pois embora os departamentos com maior população indígena representem 13% do país, eles concentram 80% do total de mortes.
De forma enfática, a Anistia denunciou que “as autoridades peruanas permitiram, por mais de dois meses, que o uso excessivo e letal da força fosse a única resposta do governo ao clamor social de milhares de comunidades que hoje reivindicam dignidade e um sistema político que garanta os seus direitos humanos”.
