O projeto de reforma administrativa enviado pelo governo ao Congresso vem recebendo duras críticas dos mais diversos setores. Entre as medidas previstas no texto estão a perda de estabilidade para o servidor, modalidade de contratos temporários, a não obrigatoriedade de concursos públicos e perda substancial de direitos do funcionalismo.
Para o secretário do Serviço Público e dos trabalhadores públicos da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro, o JP, “a reforma administrativa apresentada pelo presidente ataca a categoria e enfraquece a concretização das políticas públicas nas esferas federal, municipal e estadual”.
O sindicalista diz que “a população brasileira não cabe no orçamento do governo de Jair Bolsonaro e nem os trabalhadores do serviço público”.
Segundo JP, a reforma representa a destruição do serviço público. “A terceirização atingiu em cheio o serviço público em cargos chaves. A Emenda Constitucional 95 e a lei 173 são instrumentos que aliados à reforma administrativa de agora destroem por completo o serviço público. Quem está salvando as vidas das pessoas neste momento de pandemia? São os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público”, diz.
Sobre o fim do Regime Jurídico Único, que dá plenos poderes ao presidente da República, João Ribeiro afirma: “Ele pode contratar quem ele quiser, a empresa que ele quiser contratar. Vão tomar conta de tudo para privatizar”.
Para o sindicalista, neste momento, a unidade de todas as categorias de servidores públicos, sindicatos, Centrais e partidos é fundamental para barrar o projeto e o desmonte do serviço público. “Do conjunto e da unidade do serviço público é que se construirá a resistência contra a destruição das políticas públicas no país e também para impor derrota nas próximas eleições a essas forças que tiram direitos do povo e não tem nenhum projeto de desenvolvimento para o país”, afirma o sindicalista.
