Ministros do STF classificaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) como retaliação e tentativa de esvaziar o Poder Judiciário, além de mais um capítulo de provocações sustentadas por bolsonaristas
Líderes do Centrão em conluio com Bolsonaro apresentaram na Câmara PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que, se aprovada pelo Congresso for, dará ao Legislativo poder para anular sentenças do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o Estadão, o texto da PEC prevê que o Legislativo poderá revogar julgamentos sempre que a decisão da Corte Suprema do País não for tomada por unanimidade dos ministros e se os parlamentares considerarem que o tribunal “extrapolou limites constitucionais”.
A intenção é reverter julgamentos que tenham derrubado leis aprovadas no Congresso Nacional ou contrariado bancadas. Levantamento do Estadão mostra que, de janeiro de 2019 até hoje, há 2.402 acórdãos (decisões) sem unanimidade no plenário do STF.
Em síntese, a proposta quer “matar dois coelhos com uma cajadada só”: livrar malfeitores como Daniel Silveira e outros tantos que gostariam de “atropelar” a Corte e ainda agradar o chefe maior, que dia sim e outro também, trama contra as instituições do Estado Democrático de Direito.
CLÁUSULA PÉTREA
“O Estadão de hoje fala sobre uma suposta PEC que daria ao Congresso poderes para sustar decisões do STF. Felizmente, o Constituinte originário se antecipou a crises institucionais e tornou a medida impossível por ferir cláusula pétrea. Está lá no Art. 60, p. 4°, III. É só ler”, tuítou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Como sugere o parlamentar do PCdoB, o melhor é transcrever o comando constitucional, com propósito de esclarecer:
“Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta”;
“§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir”.
E, finalmente, “III – a separação dos Poderes”.
Está elucidado que a trama bolsonarista no Congresso não passa de patranha, cujo objetivo, no melhor estilo do presidente da República, é desviar a atenção da profunda crise porque passa o País. E, no plano político-eleitoral, é “cortina de fumaça”, pois a campanha reeleitoral mostra o chefe do Poder Executivo sem perspectiva de êxito no projeto de voltar ao Planalto.
PROPOSTA MEDONHA
A PEC é assinada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), partido do presidente Jair Bolsonaro (PL), que reiteradamente ataca a Corte Suprema. A proposta, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, já foi confirmada.
Chamada pelo autor de “PEC do Equilíbrio entre os Poderes”, (que ignorância) no texto está escrito que o Congresso poderia “sustar” decisões do STF que não forem unânimes e não tenham transitado em julgado.
MODUS OPERANDI
A suspensão ocorreria por meio de decreto legislativo, portanto de iniciativa parlamentar, apresentado pela maioria dos deputados e senadores e votado por 3/5 dos congressistas.
Ou seja: o Congresso poderia, sem ter unanimidade, derrubar decisão não unânime do Supremo.
O que o deputado bolsonarista chama de “PEC do Equilíbrio entre os Poderes” é, na verdade, de “PEC de um poder sobre o outro” para “equilibrar”, segundo a visão bolsonarista, as “extrapolações” da Corte Suprema.
RETALIAÇÃO BOLSONARISTA
Ministros do STF classificaram a proposta de retaliação e de tentativa de esvaziar o Poder Judiciário, além de mais um capítulo de provocações sustentadas por bolsonaristas.
Líder do Centrão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz não ter nenhuma relação com a proposta e que os deputados têm autonomia para propor mudanças na legislação.
Outro líder do Centrão, Marcos Pereira (Republicanos-ES) também negou participação na iniciativa.
M. V.
