“O aumento da representação dos países em desenvolvimento na instituições internacionais para a tomada de decisões globais contribuirá para melhorar sua capacidade para aceder e desenvolver ciência, tecnologia e inovação”, sustenta o documento, respaldado por 134 países
Reunidos na capital cubana, representantes de 2/3 dos membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e 79% da população mundial, mais de 1.300 participantes de 134 países encerraram a Cúpula do G77+China, sábado (16), com um pronunciamento em defesa da criação de uma nova ordem econômica baseada na solidariedade – e não na exploração das economias nacionais – que contemple as necessidades dos países em desenvolvimento.
A Declaração de Havana propõe “a urgente necessidade de uma ampla reforma da arquitetura financeira internacional e de uma abordagem mais inclusiva e coordenada à governança financeira global, com maior ênfase na cooperação entre países, nomeadamente através do aumento da representação dos países em desenvolvimento na tomada de decisões globais e órgãos de decisão política”.
Dialogando com o lema desta cúpula: “Desafios atuais do desenvolvimento: papel da ciência, tecnologia e inovação”, o documento assinala que para melhorarem as suas capacidades e para que possam ter acesso e se desenvolver necessitarão romper as barreiras que ainda as estrangula nestes campos.
Diante disso, ao mesmo tempo em que enfatiza a necessidade de uma ordem econômica e social mais igualitária, o encontro propõe fazer do 16 de setembro o “Dia da Ciência, Tecnologia e Inovação no Sul”, pois “observamos com profunda preocupação as disparidades existentes entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento em termos de condições, possibilidades e capacidades para produzir novos conhecimentos científicos e tecnológicos”.
O documento de 47 pontos cita a pandemia de Covid-19 e seus impactos como um exemplo da necessidade de reiterar o “urgente o reforço da solidariedade global e da cooperação internacional e do apoio aos países em desenvolvimento”.
“Rejeitamos os monopólios tecnológicos e outras práticas injustas” que dificultam o progresso dos demais, assinala o manifesto, frisando que “os Estados que detêm o monopólio e o domínio no ambiente das tecnologias de informação e comunicação, incluindo a Internet, não devem utilizar os avanços das tecnologias de informação e comunicação como ferramentas de contenção e supressão do legítimo desenvolvimento econômico e tecnológico de outros Estados”. Sendo assim, acrescenta, é necessário que a comunidade internacional “promova um ambiente aberto, justo, inclusivo e não discriminatório para o desenvolvimento científico e tecnológico”.
Condenando a imposição de legislações e medidas econômicas contra os interesses de outras nações, o documento reitera a necessidade de obstaculizar tais práticas. “Rejeitamos a imposição de leis e regulamentos com impacto extraterritorial e todas as outras formas de medidas econômicas coercitivas, incluindo sanções unilaterais contra os países em desenvolvimento, e reiteramos a necessidade urgente de as eliminar imediatamente. Enfatizamos que tais ações não só prejudicam os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e no direito internacional, mas também impedem gravemente o avanço da ciência, tecnologia e inovação e a plena realização do desenvolvimento econômico e social, particularmente nos países em desenvolvimento”, sublinha.
De acordo com a Cúpula do G77+China, “os principais desafios gerados pela atual ordem econômica internacional injusta para os países em desenvolvimento atingiram sua expressão mais aguda no momento devido, entre outros, aos efeitos negativos persistentes da pandemia da Covid-19”. Entre os inúmeros pontos, foram citadas as “medidas coercitivas unilaterais e as múltiplas crises atuais, incluindo as crises econômicas e financeiras; a fragilidade das perspectivas econômicas globais; aumento da pressão sobre os alimentos e a energia; deslocamento de pessoas; volatilidade do mercado; inflação; ajuste monetário; aumento do ônus da dívida externa; aumento da pobreza extrema; aumento das desigualdades dentro dos países e entre eles; e os efeitos adversos das mudanças climáticas, da perda de biodiversidade, da desertificação, das tempestades de areia e poeira e da degradação ambiental, bem como das divisões digitais, sem que até o momento haja um roteiro claro para enfrentar esses desafios globais”.
