Em 2022, bolsonarista foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão. Inicialmente, em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito. Ele está preso desde fevereiro de 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou mais uma vez pedido apresentado pela defesa do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira (Sem Partido-RJ), preso desde 2023, para que ele progredisse para o regime semiaberto.
A defesa do ex-deputado parece que quer cansar a Justiça, com essa ação frenética para libertá-lo, mesmo diante da periculosidade do cliente.
Em 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito. O então parlamentar gravou vídeos nos quais ameaçava e ofendia ministros do STF.
Segundo posição do Supremo, o ex-deputado, que era um dos principais aliados do então presidente Jair Bolsonaro (PL), estimulou atos antidemocráticos no País. O ex-deputado usou o mandato conferido pelo povo e pela democracia para tentar acabar com o Estado de Direito.
Silveira responde, ainda, por tentativa de coação no curso do processo.
CONTUMÁCIA
Na decisão, Moraes, relator do caso na Corte, afirma que Daniel Silveira não pagou uma multa de 175 salários mínimos fixada pelo STF na condenação. O valor equivale a quase R$ 250.000,00.
O pagamento desse valor seria um dos requisitos para a progressão de pena.
Os advogados de Silveira alegam que ele não tem condições de pagar a multa porque os bens dele — avaliados em R$ 624,3 mil — estão congelados neste momento.
A defesa do ex-deputado pediu que o valor da multa seja abatido desse montante, o que também foi negado por Moraes.
