O governo federal cancelou milhares de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a cada ano. Para se ter uma ideia, só nos casos de auxílio-doença, de agosto de 2016 até julho deste ano, foram 404 mil casos revistos e 78% dos benefícios foram anulados. Nos casos das aposentadorias por invalidez, 29,3% foram canceladas.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, até o final do ano ainda devem ser revisados mais de 552 mil auxílios-doenças e 1 milhão de aposentadorias por invalidez.
Na última quarta-feira (15), a Fundação Jorge Duprat e Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) realizou em São Paulo um seminário para discutir a política do governo para assistência social em casos de invalides ou doença. Participaram do debate médicos, psicólogos, conselheiros de saúde, sindicalistas, advogados e especialistas em reabilitação profissional, e consideraram que não ficaram claros quais os critérios de manutenção ou suspensão dos direitos dos segurados.
Os debatedores acrescentam ainda que, junto à falta de transparência de critérios adotados para justificar a cessação, ocorre a precarização da política pública de Previdência Social.
Vale ressaltar que quando a política de revisão dos benefícios foi anunciada, o corte de gastos era justamente o foco. A médica e pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno, afirma que: “Nós temos que conhecer – e não conhecemos – os critérios que estão sendo utilizados para essa cessação de benefício. Não há divulgação desses critérios, então nós temos muitas testemunhas, muitos relatos internos, inclusive no INSS, de que essas cessações estão se dando unicamente pelo interesse de corte de custos”.
Segurados tiveram o benefício suspenso de forma gradativa e agora precisam retornar ao trabalho, mesmo sem condições, como conta uma bancária aposentada por invalidez que preferiu não se identificar. Há 15 anos, ela sofreu um AVC e por conta das sequelas passou a receber seu salário integral pelo INSS. Em abril, teve o benefício cortado. “Eu tenho disritmia cerebral e não tenho condições nenhuma de retornar”, lamenta.
