O ministro Gilmar Mendes, conhecido por soltar corruptos, principalmente os ricos, saiu em defesa de Lula. “Ter um ex-presidente da República, um ‘asset’ como o Lula, condenado, é muito negativo para o Brasil”, afirmou Mendes, em Lisboa, onde se encontra para participar do 4º Fórum Jurídico de Lisboa – evento anual organizado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), instituição do qual é sócio.
Sabedor de que a maioria esmagadora da população não aguenta mais a impunidade dos criminosos do colarinho branco, Gilmar Mendes defendeu que o STF não pode ouvir a opinião pública. “Uma corte suprema não deve estar indiferente ao que ocorre no mundo externo. Não pode ter um tipo de autismo institucional, isto é evidente. Mas se ela se curva a isso que está no mundo externo, ela deixa de ser corte suprema”, afirmou.
Ele minimizou o impacto dos abaixo-assinados, a favor e contra a revisão da prisão após condenação em segunda instância, apoiados por representantes da magistratura e do Ministério Público. Procuradores e juízes entregaram um abaixo assinado com 5,8 mil assinaturas a favor da manutenção da decisão, tomada em 2016, de que os condenados em segunda instância já podem cumprir a pena. Advogados, em número menor (3,6 mil), defenderam posição contrária.
Nesta terça-feira, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), entidade de classe da Polícia Federal manifestou ‘preocupação’ com o julgamento do Supremo Tribunal Federal que pode rever entendimento da própria Corte, em vigor desde 2016, que autoriza execução da pena para condenados por colegiado judicial. Os delegados se dizem preocupados que a matéria seja novamente discutida pelo STF e defendem a punição com rigor de ‘autores de delitos relacionados à corrupção, para resgaste da efetividade e credibilidade do sistema criminal’.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também se posicionou nesta terça-feira. Ela disse que a execução de uma pena após quatro instâncias é exagero que “aniquila o sistema de justiça” porque “uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”. Para ela, o princípio da presunção de inocência é garantia importante em todos os países e é importante também no sistema brasileiro.
“No entanto”, diz ela, “apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”, afirmou a procuradora. A afirmação da procuradora foi feita em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
O STF vai examinar nesta quarta-feira (04) o habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Lula. A decisão sobre o HC foi interrompida na última sessão do Supremo do dia 22 e março e será retomada nesta quarta. Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
