Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, critica manutenção da Selic pelo Banco Central e afirma que “a redução dos juros praticados nos diversos setores da economia brasileira é uma meta perseguida por nosso governo”
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que “a taxa de juros tem impacto direto no fomento e no desenvolvimento do país”, condenando a decisão do Banco Central (BC) de manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 13,75% ao ano.
Na cerimônia de posse da nova diretoria e do conselho fiscal da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que reúne 34 instituições financeiras de desenvolvimento, Luciana Santos afirmou que não vê motivo para o BC ter decidido manter a Selic no atual nível.
A ministra ressaltou que o Brasil tem registrado “crescimento, superávit comercial, queda da inflação, que passou de 12,5% para 4,5%, e indicadores macroeconômicos que não justificam a taxa de juros”.
Luciana afirmou, ainda, que “neste período de seis meses à frente do MCTI, garantimos muitas conquistas efetivas. Recompomos integralmente o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e conquistamos a TR como indexador para os financiamentos de projetos de inovação. Isso já se traduziu em recorde de busca de crédito”.
Na quarta-feira (21), o Ministério e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) assinaram os primeiros contratos de financiamento com taxas de juros reduzidas de projetos inovadores nas áreas de comercialização de energia e créditos de carbono, digitalização de serviços e saúde. Por meio da Lei 14.554/2023, que estabeleceu a TR (Taxa Referencial) como indexador nos financiamentos concedidos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), são 200 projetos já contratados, totalizando R$ 1 bilhão.
“Soma-se à recomposição do FNDCT, a lei que reduziu os juros dos empréstimos concedidos pela Finep, sancionada pelo presidente Lula”, disse a ministra. “Com um total de 200 projetos contratados neste ano, já dobramos o resultado alcançado no mesmo período do ano passado. Isso mostra a força do crédito mais barato para incentivar o investimento e impulsionar o crescimento econômico. A redução dos juros praticados nos diversos setores da economia brasileira é uma meta perseguida por nosso governo desde o primeiro dia”, completou.
A Lei 14.554/2023 estimula a inovação à medida em que fixa que o financiamento passa a ser calculado com base na Taxa Referencial (TR), e não mais a partir da indexação pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP). Isto na prática significa que os juros dos empréstimos são bem mais baixos, cerca de 2% ao ano, ante a TJLP, 7,28% ao ano (valor de referência de maio).
