A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu na segunda-feira (11) que greve contra privatização é abusiva.
A Seção julgou a paralisação dos trabalhadores da Eletrobrás em junho de 2018 como um movimento político, e não econômico ou profissional. A decisão estabelece jurisprudência para novos julgamentos.
O relator da ação, ministro Maurício Godinho, acolheu parcialmente o pedido, defendendo que greves do tipo são pela manutenção dos empregos e, por isso, não podem ser consideradas políticas. No entanto, a posição do ministro Ives Gandra contrária aos trabalhadores, que abriu a divergência, venceu por quatro votos a seis.
“Os trabalhadores ficaram indignados com a sentença”, critica Eduardo Annunciato, o Chicão, presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente.
“Não foi surpresa a decisão do TST devido à visão extremista e direitista que afeta hoje o País. A leitura que fazemos é que representantes de vários setores, como governo, Justiça e empresários, tentam criar situações para desmotivar o trabalhador a lutar pelos direitos. Mas a mobilização continuará. O governo pode se dar por satisfeito porque só fizemos uma greve. No futuro, o que pode ocorrer é a gente apagar a luz. Se isso acontecer, aí vai ficar ruim mesmo”, afirma.
O voto do ministro Ives Gandra, tampouco foi surpresa. Gandra, que era presidente do TST na época da implantação da reforma trabalhista que restringiu drasticamente os direitos dos trabalhadores, foi um ferrenho defensor da reforma, dizendo inclusive que “compreendia a posição dos empresários”.
Em 2018, durante a campanha eleitoral, e ainda como presidente do TST, o ministro teve um encontro com o então candidato do PSL, Jair Bolsonaro, que foi questionado pela Corregedoria Nacional da Justiça como conduta vedada a magistrados, sob o argumento de que a magistratura não pode ser usada para o exercício de atividade político-partidária.
Em outra ocasião, Gandra afirmou que a Justiça do Trabalho poderia acabar se os magistrados se opusessem à reforma. A fala gerou incômodo aos próprios membros do tribunal, que reagiram com um documento assinado por mais de 1.500 profissionais, entre magistrados, servidores, advogados e políticos contra o ministro.
Em seu voto sobre a greve, Gandra disse não enxergar causa trabalhista na paralisação dos servidores da estatal. A causa trabalhista “é dirigida para impor um ônus diretamente ao empregador. A greve política é dirigida ao Estado”, disse Gandra ao defender sua tese.
A posição do ministro Maurício Godinho, que foi acompanhada pelo voto da ministra Kátia Magalhães Arruda, foi elogiada por Chicão.
O ministro defendeu que “quase toda greve tem uma dimensão política, mas essa tem uma dimensão profissional, econômica e de risco de solapamento de direitos trabalhistas relevantes e manifesta, pois há estudos que demonstram que a privatização provoca o ceifamento de empregos. Obviamente, é um direito constitucional legítimo dos trabalhadores se posicionarem contra ou a favor desse risco”.
Segundo Chicão, Wilson Ferreira Júnior continua na presidência da estatal preparando a privatização. “Ele conduziu a privatização da CPFL e demitiu em massa lá. Os trabalhadores da Eletrobrás sabiam disso e fizeram a greve de junho de 2018 em defesa do emprego”, argumenta.
