As decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao anular multas bilionárias de empresas corruptas, que reconheceram seus crimes, podem resultar na suspensão de R$ 25 bilhões que seriam pagos à União por acordos de leniência.
Dias Toffoli aceitou o pedido da empreiteira Odebrecht (atual Novonor) para anular toda a multa decorrente do acordo assinado em 2016, em um valor total de R$ 8,5 bilhões.
Outras dez empreiteiras, construtoras e agências de publicidade que firmaram acordos de leniência (quando elas reconhecem na Justiça os crimes que praticaram e pagam multa) por conta da corrupção em que se envolveram podem pedir que as suas multas também sejam suspensas pelo STF.
A empreiteira OAS entrou com um pedido horas depois da decisão tomada por Dias Toffoli em benefício da Odebrecht. O acordo de leniência da OAS foi firmado em 2019, prevendo um pagamento de quase R$ 2 bilhões em multas, mas a empresa só pagou R$ 4 milhões até agora.
A empreiteira foi protagonista em diversos casos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato.
O mesmo pode ocorrer com a Andrade Gutierrez, que já publicou uma carta pedindo “desculpas” pela corrupção e tem um acordo de R$ 1,5 bilhão, e a Camargo Corrêa, que tem R$ 1,39 bilhão em multa.
Segundo O Globo, “os acordos firmados com a Controladoria-Geral da União (CGU) preveem o pagamento de cerca de R$ 14 bilhões, dos quais apenas R$ 5,4 bilhões foram pagos até janeiro deste ano”.
Outros R$ 10 bilhões são do caso J&F, que também teve as multa suspensa por Toffoli.
Outras empresas, como Braskem, Technip e Keppel Offshore & Marines, que fecharam acordos que somam R$ 5 bilhões, são outros exemplos de quem pode se beneficiar com a decisão do ministro do STF.
A argumentação acatada pelo ministro do STF é que os acordos de leniência foram fechados em condições desfavoráveis às empresas por conta das conversas entre juizes e procuradores no âmbito da Lava Jato, reveladas pela Operação Spoofing.
Toffoli considerou inúteis as provas obtidas a partir das confissões dos 77 executivos da empreiteira e do acesso aos sistemas usados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – o chamado “departamento de propinas” da companhia.
O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, disse que “a decisão do Toffoli pode abrir a porta para que outras empresas formulem os seus entendimentos, mas não quer dizer que o STF venha a entender que será o mesmo procedimento envolvendo outras investigadas”.
“No entanto, gera uma tendência de reação em cadeia em praticamente todos os acordos de leniência em relação às multas fixadas”, disse ao Globo.
“PERDÃO”
Em 2019, Toffoli impediu injustamente Lula, então preso, de comparecer ao velório de seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá. Jair Bolsonaro já estava na Presidência da República.
Mas em dezembro de 2022, assim que Lula tinha sido eleito presidente do Brasil pela terceira vez, Toffoli se apressou em pedir “perdão” por não ter permitido o presidente recém-eleito ir ao velório do irmão.
Disse ele a Lula, na cerimônia de diplomação, de forma bem submissa: “O senhor tinha direito de ir ao velório. Me sinto mal com aquela decisão, e queria dormir nesta noite com o seu perdão”.
